Motorista de TVDE acusado de violação não é caso único. Uber chegou a ser suspensa em Londres

O motorista alterou “o trajeto, vindo a parar o carro na zona de Monsanto, num local ermo, onde consumou o crime”, referiu a PJ. O bastonário da Ordem dos Advogados, recordou num comunicado publicado no site da Ordem que esta “não é a primeira vez”: “Em setembro, outra mulher adormeceu num TVDE e acordou a ser agredida”. João Massano explica que todos os dias “meio milhão de pessoas que entram num carro com um desconhecido” e que “a lei exige registo criminal limpo e proíbe condenados por crimes sexuais”. No entanto, o bastonário alerta que “entre a lei e a rua há um vazio que ninguém fiscaliza”.   São já atingas as queixas de mulheres que foram sexualmente agredidas em TVDEs ou que se sentem inseguras ao ter de utilizar estes serviços. No seguimento a Uber anunciou, já em setembro do ano passado, que iria lançar o serviço “Women Drivers”. Este serviço, já disponível em Lisboa e no Porto, permite escolher a possibilidade de viajar apenas com motoristas mulheres sem qualquer custo adicional. Uma funcionalidade que já existe em mercados como França, Alemanha, Polónia, África do Sul, Argentina e Austrália.   Anteriormente, novembro de 2024, esteve para ser lançada a Pinker, uma plataforma TVDE em que os veículos seriam conduzidos exclusivamente por mulheres. No entanto a Pinker nunca chegou a estar disponível porque o Instituto da Mobilidade e dos Transportes considerou que falhava o princípio de não discriminação.  

Portugal não é caso único e ainda no início deste mês um tribunal dos Estados Unidos ordenou que a Uber pagasse cerca de 7 milhões de euros a uma mulher que acusou um motorista de a violar. Um tribunal no Arizona concluiu que a empresa era a responsável pelo comportamento do motorista – uma vez que este se encontrava a trabalhar em nome da empresa -, apesar de ter rejeitado alegações como a Uber ter sido negligente ou ter sistemas de segurança defeituosos.   Este julgamento, iniciado por Jaylynn Dean, foi pioneiro nos Estados Unidos e existe agora um conjunto de vinte casos que vão a julgamento, além de outros 2.500 que se encontram em espera nos tribunais federais.   Em França, relatos de situações de violência sexual praticadas por motoristas de TVDE já levaram a Uber a introduzir novos recursos de segurança. Em 2019 a hashtag UberCestOver (Uber acabou em português) conseguiu milhares de relatos nas redes sociais, na altura a empresa avançou que ia passar a suspender as contas de motoristas acusados, financiar assistência psicológica e jurídica às vítimas, desenvolvendo um sistema de troca de informações com a polícia.   Ainda antes disso, em 2017, a Polícia Metropolitana de Londres acusou a empresa de não denunciar agressões sexuais cometidas por motoristas e a empresa chegou a ser proibida de operar na cidade. Em 2020 a empresa ganhou um recurso contra a entidade reguladora da capital britânica e teve a sua licença de circulação reposta.

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