Morte de tubarão nos Açores em processo de averiguações: em causa está "eventual ilícito criminal"

Em resposta a um requerimento do deputado único do PAN/Açores, Pedro Neves, o executivo açoriano refere que, "atentos os factos constantes do vídeo divulgado, encontra-se em curso um processo de averiguações respeitante a eventual ilícito criminal de natureza ambiental".

"A Inspeção Regional do Ambiente mantém o acompanhamento do desenvolvimento do processo e, caso venham a ser apurados factos suscetíveis de enquadramento contraordenacional no âmbito das suas competências, serão desencadeadas as diligências consideradas necessárias", salvaguarda-se na resposta ao deputado.

De acordo com o executivo açoriano, a confirmação da espécie em causa "é relevante para aferir o eventual enquadramento no âmbito da Convenção CITES (Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora) ou de outro estatuto de proteção", bem como para "determinar a eventual intervenção da Inspeção Regional do Ambiente no domínio da conservação da natureza e proteção da biodiversidade".

Na sequência da morte do tubarão, foram apresentadas duas denúncias de cidadãos junto da Inspeção Regional do Ambiente, as quais "não continham elementos concretos adicionais", tendo-se procedido ao respetivo registo e à análise preliminar da informação disponível.

A Inspeção Regional do Ambiente refere que o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR) "procedeu ao registo da ocorrência relativa aos factos constantes do vídeo divulgado em 29 de abril".

Atendendo às competências daquela entidade enquanto órgão de polícia criminal, "as diligências investigatórias relativas aos acontecimentos constantes da gravação foram asseguradas pela GNR".

Por essa razão, "não foram desencadeadas diligências complementares pela Inspeção Regional do Ambiente relativamente à mesma situação, sem prejuízo do acompanhamento do desenvolvimento do processo e da eventual adoção de diligências futuras, caso venham a ser apurados factos suscetíveis de enquadramento contraordenacional no âmbito das suas competências", salvaguarda-se.

No dia 30 de abril, o PAN/Açores manifestou "veementemente repúdio" pela "violenta morte" de um tubarão no porto de pesca da freguesia de Rabo Peixe, na ilha de São Miguel, que afirmava ter sido transmitida através de um vídeo.

A ONG Animal participou, entretanto, ao Ministério Público a morte do tubarão no porto de Rabo de Peixe, anunciou a organização.

Artigo Anterior Próximo Artigo