Ministro da Agricultura quer recuperação de verbas não usadas na Política Agrícola Comum

O Conselho de ministros da Agricultura da União Europeia (UE) aprovou hoje, na sua reunião em Bruxelas, medidas de apoio ao setor do vinho com o objetivo de equilibrar melhor a oferta e a procura, reforçar a adaptação às alterações climáticas, simplificar e harmonizar as práticas de rotulagem, incentivar a inovação, ampliar a flexibilidade do plantio e estimular as economias rurais. As medidas também fortalecerão a capacidade do setor de responder às preferências em evolução dos consumidores e aproveitar as oportunidades emergentes do mercado. "Gostaríamos que tivesse ido mais longe", disse José Manuel Fernandes aos jornalistas, referindo-se à impossibilidade de as verbas não utilizadas de despesas autorizadas num período poderem transitar para o seguinte, em vez de caducarem.

Os pagamentos associados a uma autorização não cumprida caducam, o que já resultou, disse, em perdas de três mil milhões de euros. O ministro esclareceu que irá lutar, na definição das verbas para a agricultura no próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034) para que sejam reutilizados na Política Agrícola Comum. As medidas hoje aprovadas permitem que os Estados-membros apoiem medidas como o arranque das vinhas excedentárias, a fim de evitar o excesso de oferta e manter a estabilidade do mercado, ajudando a inovação e a adaptação às novas condições do mercado.

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