Ministra da Cultura defende direitos de autor como garante da criação humana face à IA

"Os direitos de autor e os direitos conexos não podem ser entendidos como uma resistência à inovação. São parte das condições que permitem que a inovação aconteça sem retirar valor à criação do ser humano", afirmou a ministra Margarida Balseiro Lopes, no painel "Cultura: Uma conversa entre gerações", no segundo dia do Book 2.0, que decorre em Lisboa.

Para a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, as tecnologias digitais "já transformaram profundamente" a forma como se criam, produzem, encontram e consomem conteúdos, transformação que está a ser acelerada pela inteligência artificial (IA).

"A mudança está a acontecer e a inovação vai continuar. A questão é outra: como queremos conviver com ela? Como podemos aproveitar aquilo que a tecnologia nos permite fazer sem perder aquilo que é essencial proteger?", questionou.

Considerando esta discussão "particularmente importante para o setor editorial", por tocar diretamente "na criação, na autoria, na circulação das obras e no valor" atribuído ao trabalho dos criadores, a governante reconheceu as possibilidades abertas pela IA, mas ressalvou a necessidade de proteger quem cria.

"A inteligência artificial pode abrir e abre novas possibilidades, facilita processos e cria novas formas de acesso e de relação com os conteúdos, mas não elimina a necessidade de garantir condições para que autores e outros criadores possam continuar a desenvolver o seu trabalho", afirmou.

Os direitos de autor "protegem a relação de uma obra com quem a criou, garantem reconhecimento, contribuem para a sustentabilidade da atividade criativa".

Margarida Balseiro Lopes considerou que esta é também "uma responsabilidade entre gerações", uma vez que as decisões tomadas atualmente determinarão as condições em que trabalharão futuros criadores, num contexto tecnológico diferente.

"O desafio, portanto, não está em escolher entre a tecnologia e a criação humana. Está em construir um equilíbrio que permita que ambas avancem, acompanhando uma realidade em transformação, sem abdicar daquilo que temos obrigatoriamente de preservar", defendeu.

A ministra atribuiu essa responsabilidade a todo o ecossistema relacionado com o livro, dos decisores políticos aos autores, editores, livreiros, bibliotecas, plataformas, setor tecnológico e instituições culturais.

Na intervenção, Margarida Balseiro Lopes abordou também a promoção da leitura entre os jovens e destacou os resultados da segunda edição do cheque-livro, recentemente terminada, afirmando terem sido utilizados "45.078 cheques, mais quase 6 mil do que na edição anterior".

São "resultados que nos mostram que conseguimos chegar a mais jovens, incentivar mais destes encontros e que existe espaço para continuar esse caminho", disse, sublinhando que o objetivo da medida ultrapassa a aquisição de um livro.

"Mais do que facilitar a aquisição de um livro, interessa-nos aquilo que pode começar a partir daí. Uma escolha, uma visita a uma livraria, a descoberta de um autor ou de um género e um contacto com a leitura que possa continuar para além desse primeiro encontro", afirmou.

A ministra relacionou ainda a promoção da leitura com o combate à desinformação, num contexto em que distinguir fontes credíveis, informação falsa, argumentos, manipulação, factos e opiniões se tornou mais exigente.

"Ler não nos torna automaticamente imunes à desinformação, mas pode dar-nos instrumentos para lidar melhor com ela", afirmou, argumentando que a leitura habitua as pessoas "a seguir argumentos, a procurar contexto, a reconhecer contradições e a confrontar diferentes pontos de vista".

A governante associou esta capacidade ao funcionamento da democracia, que "precisa de cidadãos que possam formar as suas próprias opiniões, questionar aquilo que recebem, ouvir perspetivas diferentes e participar no espaço público de forma livre e informada".

Promover o acesso aos livros e a literacia significa, por isso, criar melhores condições para essa participação e proteger "a liberdade de existirem ideias diferentes, de poderem ser descritas, publicadas, lidas, discutidas e contestadas", acrescentou.

Para a ministra, promover a leitura não pode depender apenas de escritores, editores e livreiros, mas também das famílias, dos meios de comunicação social e das políticas públicas.

"Ninguém se torna leitor apenas porque lhe dizem que ler é importante", afirmou, defendendo que os leitores se formam "através do contacto, da curiosidade, da liberdade de escolha e das oportunidades para encontrar os livros" que lhes digam alguma coisa.

No final da intervenção, Margarida Balseiro Lopes sustentou que o futuro do livro não dependerá apenas do formato que este venha a assumir, mas do espaço que a sociedade reservar à leitura, ao conhecimento, à criação e à liberdade.

"Não para proteger o livro da mudança, como se o seu futuro dependesse de se manter igual ao que sempre foi. Mas para garantir que, no mundo que vai continuar a transformar-se, preservamos as condições que permitem que existam livros, que existam autores, que existam leitores e que as ideias continuem a circular livremente entre todos nós".

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