Matosinhos começou esta quinta-feira limpeza coerciva de terrenos particulares

Nesta primeira fase, a responsável explicou que a autarquia vai limpar os terrenos particulares cujos proprietários não estão identificados. Num universo de 124, são apenas três.

"Esses vão ser prioritários. Depois temos mais 16 terrenos que os seus donos não limparam, nem mostraram interesse em limpar até ao momento. Temos ainda 22 terrenos onde os seus proprietários ainda estão a fazer limpezas ou entregaram uma carta de compromisso à câmara para o fazer", disse.

Susana Gonçalves explicou que a câmara está a ser "tolerante" por saber que não é fácil arranjar quem faça limpezas, principalmente quem faça o abate e retire o combustível dos terrenos.

"Estamos a dar-lhes um prazo maior porque já podíamos começar a aplicar processos de contra-ordenação", adiantou.

Se os serviços municipais voltarem ao local e não tiver havido qualquer intervenção, a câmara vai avançar com a sua limpeza, imputar as despesas aos proprietários e aplicar a coima, explicou.

A limpeza destes terrenos está a ser feita por uma equipa multidisciplinar da autarquia que, por não ter capacidade municipal para em termos útil tratar desta situação, recorreu à contratação de uma empresa privada, através de um concurso público, adiantou.

"Tudo o que é possível fazer com os serviços municipais, estamos a fazer. Quando não é possível ou é necessário partilhar esforços recorremos à empresa", referiu.

Para a limpeza dos terrenos municipais e para aqueles que não forem limpos pelos seus proprietários, a câmara tem uma verba de 120 mil euros para este ano.

Sobre o prazo desta acção, Susana Gonçalves sublinhou que a limpeza vai decorrer até não haver mais nenhum terreno para limpar.

Além disso, a comandante operacional revelou que, a partir do próximo mês de Outubro, quando terminar a época de incêndios, a câmara vai dar árvores de plantação autóctones aos proprietários que fizeram a limpeza dos terrenos para reflorestar os espaços.

A limpeza dos terrenos particulares começou quinta-feira em Perafita, num terreno que estava sinalizado há muito tempo por ter um "elevado grau de perigosidade".

O terreno, com 1,4 hectares, fica contíguo aos depósitos de combustível do aeroporto e tem mato a crescer descontroladamente, frisou.

Depois deste, seguem-se os outros dois cujos donos não estão identificados e, posteriormente, os restantes, tendo já sido limpos 6,5 hectares de terrenos municipais.

O Orçamento do Estado determinou a data limite de 15 de Março para todos os proprietários (públicos e privados) assegurarem os trabalhos de gestão de combustível florestal, mas o Governo aprovou um decreto-lei para que não fossem aplicadas coimas até 31 de maio.

Perante o incumprimento dos proprietários, as câmaras municipais tinham de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

O prazo para que não fossem aplicadas coimas por falta de limpeza de terrenos terminou em 31 de Maio, estando a GNR a dar seguimento, desde 1 de Junho, aos autos de contra-ordenação levantados, multando os infractores, com coimas que podem variar entre 280 euros e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e entre 3.000 euros e 120.000 euros, no caso de pessoas colectivas.

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