Estado passou para as autarquias a gestão de 95 imóveis desde outubro de 2024

Para o ministro das Infraestrutras e Habitação, Miguel Pinto Luz, estes acordos com as autarquias demonstram a "agenda reformista" do executivo.

"No Construir Portugal, um dos eixos absolutamente centrais era a gestão do património público e, por isso, os crentes acreditarão que uma força superior nos junta aqui dois anos depois. Para os não crentes, que seja simplesmente uma agenda reformista de um Governo que quer fazer e quer implementar", disse Pinto Luz na cerimónia de assinatura dos protocolos de transferência daqueles 21 imóveis, que decorreu no Porto.

A Estamo, empresa pública responsável pela gestão, valorização e rentabilização do património imobiliário do Estado, assinou esta terça-feira a transferência de competências sobre 21 imóveis pertencentes ao imobiliário público, com 16 municípios, representando um investimento de 16 milhões de euros.

No total, desde outubro de 2024, a gestão de 95 imóveis do património imobiliário público foi transferida para 64 municípios, tendo sido realizados 71 acordos neste âmbito, que representam um investimento em reabilitação e recuperação daqueles edifícios de cerca de 80 milhões de euros.

"Mobilizar o património é colocar cada ativo do Estado nas mãos de quem melhor o pode utilizar (...) e essas mãos são as dos autarcas (...) Ninguém está mais bem colocado para decidir o destino do imóvel do que quem conhece o território, tem legitimidade para o representar e sente como sua a urgência e quem ali vive", justificou o presidente do Conselho de Administração da Estamo, Ricardo Sousa.

Para Miguel Pinto Luz, a assinatura de mais estes acordos, tendo sido esta a quarta cerimónia realizada neste âmbito, representa a aposta de colocar a Estamo "ao serviço dos portugueses, dos autarcas e do Estado, e não na gestão quotidiana do seu próprio balanço".

"A Estamo fechava-se na gestão do seu próprio balanço, na valorização económica do seu próprio balanço e não olhava para a valorização da qualidade de vida dos portugueses (...) A visão sobre a gestão do património público hoje manifestamente é diferente. Não quer guardar, qual tio Patinhas, quer partilhar para quem sabe fazer e gerir melhor", afirmou Pinto Luz.

Segundo explicou o ministro, o momento de hoje assinalou a conclusão de dois anos de trabalho: "Mas devo-vos dizer que é uma gota de água, porque o senhor presidente do Conselho de Administração da Estamo fez uma coisa que nunca tinha sido feita até hoje, que é um inventário daquilo que é o património do Estado, património que de alguma forma pode ser colocado ao serviço de nós todos. Já são perto de 70 mil imóveis e não acabámos", disse.

Para o ministro, a ligação com os municípios é fundamental: "Hoje o dia foi quase dedicado a esta visão de um municipalismo que faz 50 anos e, portanto, um municipalismo do qual nós não podemos proclamar à segunda-feira e à terça-feira não executarmos, do qual temos muito orgulho de ser conquistado num multipartidarismo saudável, mas que hoje atingiu a maioridade", disse.

"Hoje [os municípios] têm quadros, talento e conhecimento necessário e suficiente para gerir mais, para ter mais descentralização com os meios necessários", salientou.

Por isso, "tirem partido do património público, porque o património não é do Estado, o património é de todos nós e tem que ser colocado ao serviço das portuguesas e dos portugueses", desafiou Pinto Luz.

Os acordos desta terça-feira foram assinados com as autarquias de Ansião, Arcos de Valdevez, Arouca, Arronches, Carregal do Sal, Castelo de Paiva, Chaves, Évora, Guarda, Moimenta da Beira, Montalegre, Ponte da Barca, Viana do Castelo, Vila Pouca de Aguiar, Viseu e Porto.

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