Estado gastou mais de 55 milhões de euros em apoio judiciário

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, responsável pelo pagamento do apoio judiciário aos advogados oficiosos e por arrecadar o dinheiro proveniente das taxas de justiça, recebeu em 2016, 70,4 milhões de euros de receita.

Segundo o ministério de Francisca Van Dunem, verificou-se que a fonte de receita própria da Justiça [taxas] é praticamente consumida por esta despesa.

No final do ano passado, o Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho para avaliar o sistema do apoio judiciário, combater eventuais "abusos" e analisar o funcionamento do actual sistema de acesso ao direito e aos tribunais ao nível da qualidade e eficácia dos serviços prestados.

O grupo de trabalho, que integra elementos da Ordem dos Advogados e da Segurança Social, deverá propor adaptações do sistema de protecção jurídica em consonância com o mapa judiciário.

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