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Portugal

Dias de "autobaixa" superam os 300 mil até fim de julho

Jornal de Negócios 13 de agosto de 2025 às 07:50

O limite máximo de duas "autobaixas" já foi esgotado por 52 mil trabalhadores, segundo dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) citados pelo Público.

Até ao final de julho, foram solicitados 311.333 dias de "autobaixa" sob compromisso de honra, noticia esta quarta-feira o com base nos dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Este valor corresponde a mais de dois terços do total de dias registados em todo o ano passado.
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O jornal indica que 52 mil trabalhadores já esgotaram o limite definido por lei de duas autodeclarações de doença (ADD) por ano. Estas baixas têm uma duração máxima de três dias e não são remuneradas. No ano passado, foram 99 mil os trabalhadores a esgotar este limite.
O regime, que vigora desde maio de 2023, totaliza desde a sua criação mais de um milhão de dias de baixa, tendo no primeiro ano (apenas entre 1 de maio e 31 de dezembro) sido contabilizados 264.743 dias, enquanto no ano passado o valor nos 12 meses alcançou os 462.188 dias.  O líder da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, tinha considerado, em entrevista ao semanário Nascer do Sol, que existiam claramente casos de abusos, apontando as datas mais frequentes para estas "autobaixas": durante a época natalícia ou aproveitando feriados para fazer "pontes".
Tópicos Férias Feriado Doenças e condições Doenças Portugal
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