Deputado do PSD denuncia contaminação de terrenos na Praia da Vitória

"Depois da minha presença oficial e da minha denúncia oral, a GNR responsabilizou-se e comprometeu-se a atuar com a situação. Vão, esta tarde, delinear procedimentos para visitar o local, recolher as amostras e atuar em conformidade com a lei", adiantou o deputado à Assembleia da República eleito pelos Açores, em declarações aos jornalistas.

António Ventura falava em Angra do Heroísmo, após uma reunião com o comandante do Comando Territorial dos Açores da Guarda Nacional Republicana (GNR), Paulo Messias.

Em causa está um derrame ocorrido há quatro anos, em terrenos privados, no concelho da Praia da Vitória, por onde passavam oleodutos da Força Aérea norte-americana na base das Lajes, mas, segundo o deputado social-democrata, a zona em questão ainda não foi intervencionada e continua aberta ao público.

"Basta de falta de acompanhamento e de atuação do Estado e há, no entendimento do PSD, uma negligência que é criminosa do próprio Estado, porque não foi acautelada a saúde animal, a saúde humana, o ambiente, nem houve comunicação de risco. Não há placas na zona a dizer que a zona está contaminada e a atividade pecuária continua a exercer-se lá", frisou.

O Governo da República publicou em janeiro deste ano uma portaria em que prevê a "remediação de solos contaminados por derrame de combustível no PIT 18 do 'pipeline' do Cabrito, na ilha Terceira", orçada em cerca de um milhão de euros.

Nos considerandos da portaria, o executivo adianta que "ocorreu um derrame de combustível no PIT 18, afetando terrenos privados", "a montante dos trabalhos entretanto concluídos de desativação do pipeline do Cabrito".

Segundo o Governo, após uma reanálise dos solos foi detetado que "se mantêm os derivados de petróleo até uma profundidade de cerca de três metros, estimando-se que o volume de solos contaminados ronde os 2.800 metros cúbicos".

Para António Ventura, é competência do departamento de ambiente da GNR acompanhar este processo e atuar.

"Está no âmbito da GNR verificar se a zona está ou não contaminada e, por outro lado, agir conforme a lei: delimitar a zona", frisou, alegando que a GNR deve "proibir a atividade pecuária naquela zona e a circulação de pessoas".

O deputado social-democrata, que tinha visitado os terrenos em causa no final de janeiro, voltou a acusar o Governo da República de "negligência e desleixo".

"O que o Estado quer é que não se fale sobre o assunto, o que o Estado quer é não gastar dinheiro na prevenção da saúde humana e da saúde animal por via da contaminação", criticou.

Questionado pelos jornalistas, Paulo Messias confirmou que a GNR se irá deslocar ao local, ressalvando, no entanto, que é apenas a entidade fiscalizadora e que enviará um relatório às entidades competentes.

"A Guarda, dentro das suas competências e após o seguimento deste despacho e da própria versão do senhor deputado, irá fazer um levantamento, passar pelos locais e, dentro das suas competências, se assim for necessário, intervir, comunicando às competências superiores, a quem superintende essa matéria, o que nós apurarmos e que o detetarmos que não esteja bem e possa ser corrigido", afirmou.

Apesar de o derrame ter ocorrido há cerca de quatro anos, o comandante disse não ter conhecimento de denúncias formais sobre este assunto.

A contaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória, provocada pela Força Aérea norte-americana na base das Lajes, foi identificada em 2005 pelos próprios norte-americanos e confirmada, em 2009, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que monitoriza desde 2012 o processo de descontaminação.

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo