Covid-19: Autarcas Social Democratas repudiam "sonegação de informação" aos municípios

"Os Autarcas Social Democratas (ASD) tomaram conhecimento de que, por decisão do Ministério da Saúde/Direção-Geral da Saúde reportada às Administrações Regionais de Saúde (ARS), está a ser vedada a disponibilização de informação diária sobre a evolução da covid-19 pelos Delegados de Saúde aos municípios (...)", explicam, em comunicado.

Adiantam ainda que remeteram os autarcas para a consulta dos boletins diários publicados pela Direção-Geral da Saúde, "os quais integram somente dados parciais e que, muitas vezes, são dissonantes face à realidade que era dada a conhecer pela Autoridade Local de Saúde".

A ministra da Saúde, Marta Temido, negou hoje qualquer "proibição de partilha de informação" a nível local ou regional, depois de a Câmara Municipal de Espinho ter, na sexta-feira, denunciado orientações às autoridades regionais para não divulgarem informação estatística local.

"Quero esclarecer inequivocamente que não há qualquer proibição de partilha de informação. Há, sim, um apelo claro a todas as entidades que integram o Ministério da Saúde, em especial as autoridades locais e regionais de saúde, se concentram no envio de informação atempada e consistente para o nível nacional. Boletins parcelares podem ser causadores de análises fragmentadas. Acresce, pela dimensão de alguns dados, a possibilidade de violação do segredo estatístico", disse hoje Marta Temido, na conferência de imprensa diária da DGS.

Os Autarcas Social Democratas entendem que a decisão da tutela não se coaduna com o princípio de cooperação institucional.

E argumentam que é legítimo que se interroguem sobre "os reais fundamentos", num contexto de pandemia em que consideram que a transparência e a verdade devem ser premissas essenciais e onde o inimigo a combater é o vírus e não os autarcas.

"Face ao exposto, e considerando ainda que, já ao longo da última semana, se verificaram situações de impossibilidade de acesso a dados detalhados por parte de algumas autarquias, o que configura uma incompreensível diferenciação no tratamento (...) os ASD exigem ao Governo que garanta a imprescindível disponibilização de informação diária e detalhada sobre a evolução da covid-19 a todos os municípios e que defina, com objetividade, qual o nível de autorização para a sua divulgação pública", sustentam.

A Lusa questionou, por escrito, os ASD, nomeadamente, se mantinham o conteúdo do comunicado, depois de Marta Temido ter negado as acusações: "Nada se alterou com as declarações da senhora ministra porque a limitação do acesso à informação (..) ainda não se alterou. Ou seja, este novo modo de funcionamento que foi comunicado a várias câmaras municipais até ao momento não foi alterado, pois ainda não houve nenhuma outra comunicação a contrariar esta".

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registam-se 470 mortos, mais 35 do que na sexta-feira (+8%), e 15.987 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 515 em relação a sexta-feira (+3,3%).

Dos infetados, 1.175 estão internados, 233 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 266 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril.

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