Conselho de Ministros reúne-se esta sexta-feira para debater mais medidas

A reunião volta a realizar-se no Palácio da Ajuda, em Lisboa, o local escolhido por razões sanitárias por ter as condições de espaço que permitem maior distanciamento entre todos os envolvidos, incluindo os jornalistas, que voltam a estar restritos a uma ‘pool’ presencial, podendo também ser colocadas perguntas à distância.

O Conselho de Ministros aprovou já parte das medidas que concretizam a execução do decreto do Presidente da República que institui desde as 00:00 de quinta-feira o estado de emergência, incluindo a criação de um gabinete de crise integrado pelos ministros de Estado, da Administração Interna, da Defesa Nacional e das Infraestruturas.

Entre as medidas aprovadas na quinta-feira destaca-se o dever de "recolhimento domiciliário" para a generalidade da população, um "dever especial de proteção" para as pessoas "com mais de 70 anos ou com morbilidades" e o isolamento obrigatório apenas para doentes com Covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa.

Neste último caso, se o isolamento obrigatório não for cumprido, os doentes incorrem no "crime de desobediência", e o Governo admite, se necessário, vir também a definir um quadro sancionatório para punir quem quebre o dever especial de proteção e de recolhimento.

Para as atividades económicas, o Governo definiu como regra que os estabelecimentos com atendimento público devem encerrar, à exceção dos de bens essenciais "à vida do dia-a-dia", e que os restantes devem manter-se abertos.

Já os estabelecimentos ligados à restauração "devem ser encerrados no seu atendimento público", mas o Governo incentiva a que se possam manter em funcionamento para serviços de entrega ao domicílio e `take-away´ (recolha na loja).

A reunião do Conselho de Ministros prossegue hoje, a partir das 10:30, uma vez que o primeiro-ministro tinha hoje reunião semanal com Marcelo Rebelo de Sousa.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 220 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 9.000 morreram.

O surto começou na China, em dezembro, e espalhou-se já por 176 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou na quinta-feira o número de casos confirmados de infeção para 785, mais 143 do que na quarta-feira. O número de mortos no país subiu para quatro.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou o estado de emergência na quarta-feira - aprovado pelo parlamento, depois de parecer favorável do executivo - que estabelece a possibilidade de confinamento obrigatório compulsivo dos cidadãos em casa e restrições à circulação na via pública, a não ser que seja justificada.

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