Chega vai votar contra alterações do PSD sobre perda de nacionalidade e lei das burcas

Estas posições foram transmitidas por André Ventura em conferência de imprensa, no Parlamento, pouco antes de PSD e CDS-PP terem revelado que vão apresentar uma terceira versão do decreto que cria a pena acessória de perda de nacionalidade.

Enquanto o Chega quer confirmar esta sexta-feira, no Parlamento, a totalidade do decreto que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, PSD e CDS avançaram agora, em alternativa, com uma nova versão desse diploma, reduzindo o leque de crimes suscetíveis de perda de nacionalidade em relação à anterior versão.

Já no caso da lei das burcas, o PSD apresentou na terça-feira um conjunto de mudanças ao diploma do Chega já aprovado na generalidade, colocando como objetivo a questão da segurança e retirando o foco da ocultação do rosto por motivos religiosos.

Perante estas mudanças propostas, André Ventura frisou que o Chega não as aceitará. E se o Chega votar contra, na prática, vai inviabilizar a aprovação final de qualquer um dos dois processos legislativos.

"O PSD faz o jogo do PS e mostra que, na verdade, não quer mudar nada na nossa sociedade e no nosso regime legal", afirmou.

Interrogado sobre a perspetiva de os dois processos legislativos caírem por falta de entendimento com o PSD, tanto no caso da lei das burcas, como na perda da nacionalidade, André Ventura reagiu: "Pois, não há nada."

"Mas o PSD é que tem que questionar se prefere ficar sem nada, ou se prefere ficar com o consenso que já foi possível obter na lei da nacionalidade ou na lei das burcas", advertiu.

O Chega exige que o PSD "cumpra o que foi negociado em matéria de lei da nacionalidade" e, nesse sentido, contribua na sexta-feira, em plenário, para a confirmação do decreto chumbado pelo Tribunal Constitucional. E no caso da lei das burcas, o partido de André Ventura recusa alterações ao seu projeto já aprovado na generalidade.

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