Chega tem de decidir se adere a queixa do seu deputado contra Eva Cruzeiro

Na sexta-feira, Filipe Melo apresentou uma queixa formal ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, por Eva Cruzeiro ter qualificado os deputados do Grupo Parlamentar do Chega como "racistas", "xenófobos" e pertencentes a um partido que "nem sequer deveria existir" à luz da Constituição. Ora, de acordo com José Pedro Aguiar-Branco, "para a adequada aferição da legitimidade substantiva da participação, impõe-se, antes de mais, esclarecer se a iniciativa se configura como uma manifestação pessoal" de Filipe Melo "ou uma manifestação institucional do Grupo Parlamentar do Chega". "Nestes termos, e sem prejuízo da eventual remessa à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados para apreciação dos factos alegadamente visando o senhor deputado Filipe Melo, notifique-se o Grupo Parlamentar do Chega, na pessoa do seu líder parlamentar, Pedro Pinto, para esclarecer, no prazo de dois dias, se adere ou não à participação apresentada por Filipe Melo", lê-se no despacho do presidente da Assembleia da República, ao qual a agência Lusa teve acesso. Filipe Melo, por sua vez, é neste momento alvo de dois processos já em curso na Comissão de Transparência: O primeiro tem como queixosa a socialista Isabel Moreira, que o acusa de lhe ter dirigido "gestos desrespeitosos" a partir da Mesa da Assembleia da República; o segundo, mais recente, de Eva Cruzeiro, também do PS, a quem o deputado do Chega gritou "vai para a tua terra". Agora, Filipe Melo contra-ataca e queixa-se que a socialista Eva Cruzeiro, durante a mesma audição com o ministro da Presidência, Leitão Amaro, no dia 29 de outubro, classificou o Chega como um partido racista e xenófobo e reproduziu essas acusações nas redes sociais. O deputado do Chega considera por isso que se está perante um "padrão reiterado de hostilidade contra os deputados do Grupo Parlamentar do Chega", o que é "incompatível com os valores institucionais e democráticos a que os deputados estão vinculados". Para o presidente da Assembleia da República, "quando o confronto político se desloca do plano das ideias para o domínio da descredibilização pessoal ou institucional, o parlamento deixa de cumprir a sua função de espaço privilegiado de construção democrática e transforma-se num palco de conflitos estéreis". Estes episódios, segundo José Pedro Aguiar-Branco, "independentemente da origem, são censuráveis porque rompem com os deveres de urbanidade e respeito institucional que sustentam o funcionamento saudável do parlamento". "Tal como anteriormente se concluiu em contexto análogo --- nomeadamente aquando da participação apresentada pela senhora deputada Eva Cruzeiro, na qual alegava que o senhor deputado Filipe Melo lhe teria dirigido a expressão 'vai para a tua terra' --- também a qualificação de deputados legitimamente eleitos como racistas ou xenófobos pode enquadrar-se no conceito de discurso injurioso ou ofensivo, a que alude (...) o Regimento da Assembleia da República", adverte-se no despacho de José Pedro Aguiar-Branco.

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