Chega não aceita nova versão da lei de estrangeiros e propõe alterar reagrupamento familiar

Em declarações aos jornalistas no parlamento, André Ventura afirmou, sem especificar um sentido de voto, que o "Chega não vai aceitar" a nova versão do diploma que regula a entrada de estrangeiros em Portugal apresentada esta quarta-feira pelo Governo, criticando o executivo por não manter a posição em matérias como o reagrupamento familiar, a defesa das fronteiras ou a expulsão de imigrantes. O líder do Chega adiantou que, por não concordar com a versão atual, vai propor alterações para "restringir o reagrupamento familiar" por entender que o "país não pode continuar a receber pessoas indiscriminadamente" e insistirá também no reforço dos meios da nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF). Ventura reiterou as críticas ao facto de o Chega não ter sido ouvido na elaboração da nova versão da lei de estrangeiros, apontando ao executivo uma atitude "arrogante" e acusando o Governo de mentir por ter afirmado que "articulou as coisas com o Chega quando não o fez". André Ventura acrescentou que Luís Montenegro "está à vontade" se "gosta de esbarrar no parlamento sozinho e gosta de fazer número de vitimização", depois de sublinhar que o executivo não tem maioria absoluta e lembrar o peso do Chega no atual parlamento. "Se há uma lei que é articulada entre os dois partidos e chega ao Presidente da República e é vetada, o normal é que haja uma nova articulação entre os partidos para que a lei tenha uma nova versão. Quer dizer, se há um dos interlocutores que acha que pode meter a lei sozinha, então o Chega também podia ter colocado um projeto de lei sozinho sobre os estrangeiros e não o fez", criticou.

André Ventura disse também que a postura do executivo nesta matéria "não é um bom começo" para as negociações do Orçamento do Estado para 2026, afirmando que o Governo não pode assumir esta atitude para depois acusar os outros partidos de provocar a queda do Governo ou novas eleições. "Tem aqui um partido que desde o início disse, estamos dispostos a ser interlocutores desde que sejamos respeitados, desde que sejam tidas em conta as posições dos eleitores que votaram em nós e considerados os nossos eleitores. Acho que isso é o mínimo que se exige a um partido político. Se não quer isso, muito bem, tem o Partido Socialista para se tentar entender", afirmou. O presidente do Chega lamentou também ter conhecido do conteúdo do diploma pela imprensa, explicando que, por isso, neste momento tem um "grande desconhecimento sobre o porquê da lei e a sua fundação" e não teve "oportunidade de saber se esta lei é boa ou má" ou "se resolve os problemas" colocados pelo Tribunal Constitucional. A Assembleia da República vai reapreciar na próxima terça-feira, em plenário, na generalidade, especialidade e votação final global, as novas propostas de alteração à lei de estrangeiros, depois de este diploma ter chumbado no Tribunal Constitucional. A nova proposta de alteração à lei de estrangeiros, anunciada esta quarta-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, entre outras mudanças que visam a sua conformidade com a Constituição da República, mantém o prazo de dois anos de residência válida para pedir o reagrupamento familiar, mas admite várias exceções, incluindo para cônjuges.

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