Chega/Açores questiona Governo Regional sobre privatização da Azores Airlines

O partido revelou, em comunicado, ter enviado um requerimento ao executivo de coligação, através da Assembleia Legislativa Regional, a questionar "sobre o número de candidaturas formalmente apresentadas, bem como sobre a identidade das empresas, entidades, agrupamentos ou consórcios que manifestaram interesse na aquisição da Azores Airlines", companhia aérea do grupo SATA.

O Chega pretende ainda saber se houve candidaturas excluídas ou consideradas inválidas, quais os motivos dessa decisão e quais as próximas fases do processo de privatização, bem como o calendário previsto para a sua concretização.

No requerimento, pede também esclarecimentos sobre os próximos passos do procedimento e o momento em que a Assembleia Legislativa será informada sobre o resultado desta fase do processo.

O Chega/Açores considera que a privatização da Azores Airlines "deve avançar, mas deve ser conduzida com transparência e defesa do interesse regional, garantindo que a solução encontrada permita à companhia aérea que faz a ligação dos Açores com o exterior ser economicamente sustentável sem voltar a colocar sobre os contribuintes a fatura de uma má gestão".

O líder parlamentar do partido, José Pacheco, citado na nota, afirma que a privatização da Azores Airlines é "uma oportunidade para acabar com anos de prejuízos suportados pelos açorianos, mas não pode ser uma operação feita às escuras".

"Defendemos a privatização, mas defendemos também transparência absoluta neste processo", afirmou.

José Pacheco acrescenta que o Chega nos Açores não quer "uma SATA eternamente dependente do dinheiro público, como tem acontecido até aqui".

"Queremos uma companhia sustentável, com gestão privada e sem estar permanentemente de mão estendida aos contribuintes, mas, precisamente porque estamos a falar de uma empresa que custou milhões aos Açores, exigimos transparência total", justificou.

O prazo para a entrega de propostas não vinculativas para a privatização de pelo menos 75% da companhia aérea Azores Airlines foi fixado em 21 de setembro, segundo o grupo de aviação açoriano.

Conforme disposto no caderno de encargos da venda da companhia, "os interessados devem apresentar o Formulário de Idoneidade e Compliance (FIC), a declaração de capacidade financeira e a declaração de interesse efetivo até 15 dias antes do termo do referido prazo, ou seja, até 06 de setembro de 2026".

O caderno de encargos de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines propõe a venda de pelo menos 75% da companhia e impede a extinção de postos de trabalho e despedimentos coletivos durante 30 meses, segundo revelou a agência Lusa a 21 de maio.

Segundo o plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia, o caderno de encargos estabelece um modelo de "negociação particular" para a privatização da companhia aérea, que vai ter de ser concluída até final do ano.

O caderno de encargos define uma fase inicial para a qualificação dos interessados, uma segunda fase para apresentação de propostas não vinculativas e uma terceira fase de propostas vinculativas, prevendo, também, a possibilidade de existir uma "fase eventual de negociação final".

A Azores Airlines vai ter de ser privatizada até ao final do ano, segundo o prazo definido pela Comissão Europeia.

O prazo limite para a privatização da Azores Airlines era 31 de dezembro de 2025, mas a Comissão Europeia aceitou um pedido de prorrogação por um ano.

A Comissão Europeia aprovou em junho de 2022 uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).

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