Corrida aos pedidos de nacionalidade agrava 700 mil pendências

"Neste momento, existem cerca de 700.000 pedidos de nacionalidade portuguesa pendentes de análise, um número que se prevê que aumente significativamente nos próximos tempos, face ao anúncio do Governo sobre as alterações à Lei da Nacionalidade, aprovadas na última reunião do Conselho de Ministros, o que tem levado a um aumento acentuado de novos pedidos, apresentados por quem procura ainda beneficiar do regime legal em vigor", adiantou o STRN em comunicado.

Segundo os dados sindicais, o crescimento no número de novo pedidos é transversal a território nacional, acontecendo quer "nas submissões online - realizadas por advogados e solicitadores - como presencialmente, nos diversos postos de atendimento: conservatória dos registos centrais, Arquivo Central do Porto e restantes Conservatórias do Registo Civil em todo o território nacional".

"A autêntica 'corrida' às conservatórias está a exercer uma pressão insustentável sobre serviços que já se encontravam em situação de rutura, agravada por uma carência crítica de recursos humanos, estimada em cerca de 40% abaixo das necessidades reais", denunciou o sindicato.

Segundo o STRN, faltam 266 conservadores de registos e os 120 em formação apenas estarão aptos para entrar em serviço no final de 2026. Diz que faltam também 1.867 oficiais de registos, alertando que apenas metade das 240 vagas recentemente levadas a concurso foram preenchidas "devido à falta de atratividade das carreiras". Somam-se as dezenas de aposentações a cada mês sem substituições imediatas.

Para o período de verão o sindicato prevê que as férias dos funcionários sejam um fator de agravamento das pendências.

O STRN refere ainda "constrangimentos tecnológicos", denunciando que "a plataforma informática criada para submissão desmaterializada dos pedidos de nacionalidade, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apresenta falhas graves desde a sua implementação, sem solução à vista" e que a interoperabilidade com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo "continua a funcionar com sérias limitações há mais de um ano".

"Cada um destes problemas, por si só, seria já suficientemente preocupante. Em conjunto, configuram uma tempestade perfeita, com impacto severo na qualidade e nos prazos da prestação de um serviço público essencial a cidadãos e empresas. Apesar dos esforços incansáveis dos conservadores e oficiais de registos, está a tornar-se humanamente impossível conter os atrasos e o número de processos pendentes continua a aumentar de forma dramática", afirmou o sindicato.

A estrutura sindical aponta ainda a situação "caótica e sem precedentes" na história do Instituto de Registos e Notariado (IRN), tendo já levado à "rotura total" e encerramento temporário de conservatórias.

No final de maio a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou que será lançado um concurso com cerca de 400 vagas para o IRN e reiterou a intenção de rever as carreiras.

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