Alunos sobredotados terão planos especiais nas escolas

O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou um conjunto de diplomas e novas regras entre as quais o novo Regime Jurídico da Educação Inclusiva, que entra em vigor em janeiro do próximo ano.

O novo diploma clarifica o papel do docente de educação especial e reforça a participação de pais e encarregados de educação na definição de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, explicou o ministro.

No novo regime jurídico também estão agora explicitados os percursos curriculares diferenciados como medida de educação inclusiva, nomeadamente para alunos sobredotados.

Fernando Alexandre lembrou esta quinta-feira que há uns anos muitos dos estudantes com necessidades educativas, "nunca poderiam fazer um percurso escolar de sucesso", mas hoje muitos já têm um curso superior.

No entanto, o sistema tem falhas e por isso foram feitas correções para "garantir que as medidas adotadas são as mais adequadas e permitem que todos os alunos, qualquer que seja a escola onde estão, em qualquer ponto do território nacional, vão ter um tratamento similar".

Uma das novidades é a criação de um "plano individual para os alunos, que vai acompanhar o aluno desde que entra no pré-escolar", contou o ministro, explicando que existe atualmente uma "fragmentação a partir do pré-escolar com ligação ao básico e depois ao secundário e mesmo ao superior".

Os processos serão mais simples e menos burocráticos, segundo Fernando Alexandre, que quer que as medidas cheguem "com maior previsibilidade e qualidade às crianças e jovens que delas necessitam".

O diploma esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros precisa agora de ser regulamentado, algo que deverá acontecer ainda este ano.

O novo regime cria um Sistema Nacional de Apoio à Inclusão para garantir uma resposta contínua até ao fim da escolaridade obrigatória: É uma "rede regional e multidisciplinar", que integra "os vários setores da educação, da saúde, da segurança social".

Nasce também agora a figura do "Gestor de Apoio à Inclusão", ou seja, alguém que fica responsável pela coordenação do percurso da criança ou jovem.

É simplificado e melhorado o encaminhamento, distinguindo situações que podem ser resolvidas no âmbito da ação pedagógica regular, como dificuldades de aprendizagem ou de participação.

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