Ação judicial para travar 260 hectares de regadio intensivo em Alcácer do Sal

Em comunicado, as associações Água & Sal, Dunas Livres, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Quercus, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e Zero-Associação Sistema Terrestre Sustentável, alertam que o projeto de agricultura intensiva pode captar quase o dobro da água consumida no município e informam que pretendem com a ação judicial proteger as reservas de águas subterrâneas e "garantir que chegam para todos".

O projeto que motivou a ação entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja prevê um pomar de tangerinas de regadio intensivo com cerca de 260 hectares, nas Herdades de Murta e Monte Novo.

A ação destina-se a impugnar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em agosto pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, após vários processos de reformulação e forte contestação, explicou à Lusa Pedro Horta da Zero.

A DIA admitiu o projeto, mediante condições, prevendo o pedido de títulos para 12 captações subterrâneas até 1.740 milhões de litros de água por ano, quase o dobro da água distribuída pela rede pública de Alcácer do Sal em 2023 (886 mil metros cúbicos) e quase tanto como a de Grândola (1,9 milhões de m³), alertam as organizações.

A quarta reformulação do projeto retirou 35 hectares à área agrícola, que passou de 295 hectares para cerca de 260 hectares, mas manteve a mesma extração de água, denunciam as organizações.

"Este aquífero - que se encontra em estado crítico - é a única origem de água das populações de Alcácer do Sal e de Grândola, incluindo a Comporta, o Carvalhal e Melides", afirmam as organizações no comunicado, destacando que a própria DIA classificou o impacte sobre a água subterrânea como "de magnitude elevada, muito significativo e certo".

A reavaliação da DIA é necessária, segundo as organizações, que apelam ainda a um estudo independente do aquífero a sul do Sado antes da emissão de novas licenças para captações de grandes volumes de água.

As associações vão acompanhar a iniciativa judicial com uma campanha de financiamento coletivo (https://gofund.me/f70a95678) para apoiar encargos jurídicos, processuais e técnicos.

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