Acampada do Porto convoca nova concentração na Praça D. João I para este domingo

"Na história portuguesa, quanto maior a repressão estatal, mais forte voltou o povo. Nós não vamos ser diferentes", expôs o movimento Acampada do Porto, numa publicação nas redes sociais em que convoca para hoje, às 17:00, uma nova concentração na Praça D. João I, mantendo a luta pelo direito à habitação.

Em comunicado, o movimento criticou a carga policial na madrugada de hoje, que terminou com sete detidos e vários feridos, acusando a PSP de cercar a Praça D. João I e voltar a "suprimir o direito de manifestação", numa atuação que considera "desproporcionada, inconstitucional e sem fundamento legal aplicável contra um protesto pacífico".

A Acampada do Porto contestou ainda a intervenção de quatro agentes à paisana, referindo que, cerca das 05:15, os manifestantes reunidos nos Aliados, inclusive para contar feridos e detidos, "são confrontados com um grupo de quatro civis a procurar focalizar em manifestantes sozinhas e vulneráveis, cercando-as e tentando sequestrá-las".

Depois de confrontadas, essas pessoas, agentes a PSP à paisana, "revelaram-se violentas, armadas e dispostas a recorrer à intimidação com arma de fogo, com bala armada na câmara, apontada à cabeça de manifestantes", denunciou.

Sobre esta questão, a PSP disse que uma equipa de quatro polícias à civil se encontrava na Avenida dos Aliados "a monitorizar as deslocações e movimentações dos manifestantes, tendo sido detetada por um grupo destes, que agrediu três dos polícias".

"Perante esta situação, um dos polícias efetuou recurso passivo da arma de fogo como meio de dissuasão", advogou a PSP.

No comunicado da Acampada do Porto, o movimento indicou que "na madrugada de hoje, 21 dias após o início dos protestos pela habitação, a PSP cercou a praça da acampada e desmantelou o protesto, invocando o limite horário do decreto-lei n.º 406/74, anterior à Constituição".

"A intervenção, com recurso a bastonadas, detenções e muitas dezenas de meios policiais, atingiu cidadãos que se manifestavam pacificamente", lê-se no comunicado, que apresenta a cronologia do que aconteceu.

De acordo com o movimento, durante um protesto "documentadamente pacífico", a Rua do Bolhão foi ocupada por "pelo menos 12 carrinhas" da Unidade Especial de Polícia (UEP), com o Corpo de Intervenção da PSP, bem como "um autocarro, uma carrinha da brigada cinotécnica e duas viaturas 4x4", acrescentando que na Praça D. João I se acumularam desde cedo pelo menos seis carros-patrulha e três carrinhas de Brigadas de Intervenção Rápida.

O porta-voz da PSP, Sérgio Soares, interrogado hoje de manhã pelos jornalistas sobre o número de efetivos envolvidos nas operações de hoje de Lisboa e Porto, disse que a polícia nunca divulga esses dados, mas admitiu que houve um reforço em relação às forças mobilizadas na semana passada.

Na cronologia dos acontecimentos, a Acampada do Porto indicou que às 00:31 a polícia invocou o decreto-lei de 1974 "para limitar o direito à manifestação, afirmando que este cessa à 00:30 e exigindo a remoção das tendas", tendo à 00:53 a Acampada reafirmado a postura de "pacifismo" e expondo a "inferioridade hierárquica" deste diploma legal face à Constituição da República Portuguesa.

A partir das 01:10, os manifestantes formaram um cordão humano, tendo às 03:07 os acessos à praça sido cortados e às 03:45 as "carrinhas da UEP e demais meios de repressão violenta, acumulados na Rua do Bolhão, começam a chegar" ao local da acampada, relatou o movimento, referindo que às 04:32 "a UEP aplica pressão no cordão humano pelo flanco do Bolhão, sem nunca procurar detenções pacíficas".

"Vimos 'uma só bastonada' ser aplicada por vários agentes com especial gosto e brutalidade, em direção a manifestantes particulares", acusou a Acampada do Porto, indicando que, depois de superarem o cerco policial, os manifestantes recuaram pela Rua Passos Manuel até aos Aliados "em constante esforço para manter a índole pacífica depois de agredidos".

Perante esta situação, o movimento interrogou: "Qual é o fundamento legal concreto da intervenção? Que perigo atual ou circunstância objetiva justifica a retirada das tendas? Que autoridade determinou efetivamente a intervenção?"

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