Legislativas: Câmara Municipal de Lisboa opõe-se a manifestação do Ergue-te no Martim Moniz

Carlos Moedas baseou-se no parecer do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa e determinou "objetar a realização da manifestação e comício comunicados pelo partido Ergue-te", tendo em conta o "risco real e fundado de perturbação da ordem pública".

O autarca considera também que a manifestação é uma "afronta à dignidade de comunidades residentes em Lisboa e ameaça à convivência democrática", segundo o despacho a que a Lusa teve acesso.

Carlos Moedas pede ao diretor da PSP apoio para "adoção das necessárias providências" para garantir a "manutenção da ordem pública e da segurança dos cidadãos", enquanto à polícia municipal foi solicitada ajuda administrativa.

No parecer da PSP, emitido no passado dia 07 e citado no despacho assinado pelo autarca, é feito a contextualização territorial e sociocultural da zona do Martim Moniz, onde "reside e trabalha uma significativa comunidade muçulmana e hindu, com expressões visíveis de identidade coletiva, locais de culto e práticas religiosas ".

"A associação, num evento de campanha, da exibição da cruz cristã com o consumo público de carne de porco -- alimento interdito por várias práticas religiosas -- configura, no mínimo, um gesto e mensagem ambíguas, passível de múltiplas leituras, entre elas, a de provocação simbólica, de exclusão cultural e, no limite, uma demonstração de ódio ou de rejeição de uma comunidade em função das suas crenças e práticas religiosas", lê-se.

A força policial levou em conta a informação divulgada publicamente pelo partido de a sua iniciativa incluir uma "refeição coletiva de porco no espeto" e a exibição da cruz de Cristo, "elementos de evidente carga ideológica, simbólica e provocatória".

Esta "conjugação" suscitou à PSP "sérias reservas quanto ao seu impacto no espaço público em causa (Martim Moniz)".

A PSP baseia-se num parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República emitido em 2021 e que sublinha que os "direitos de reunião e manifestação não são absolutos e devem ser harmonizados com os princípios de convivência democrática, da ordem pública e da dignidade de grupos sociais minoritários".

O presidente do Ergue-te, Rui Fonseca e Castro, tinha também anunciado a 25 de abril uma manifestação para o Martim Moniz, que apesar de não ter sido autorizada pela Câmara de Lisboa, acabou por se realizar.

Esta manifestação não autorizada de apoiantes de extrema-direita culminou em confrontos com manifestantes antifascistas no Largo de São Domingos, entre o Rossio e o Martim Moniz, no centro de Lisboa, tendo sido detidos Rui Fonseca e Castro, o militante neonazi Mário Machado e um guarda prisional.

O presidente do partido Ergue-te, o líder do movimento 1143, Mário Machado, e o guarda prisional foram detidos e libertados nessa mesma noite, por suspeita da prática dos crimes de, respetivamente, desobediência, ameaça e coação a órgão de comunicação social, e resistência e coação, mas ainda não foram presentes ao juiz de instrução.

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