Uma tragédia brasileira II: O Areópago ateniense verde e amarelo

Refletindo melhor, essa era só a parte visível. A tragédia maior está na captura, constitucionalmente habilitada, de um poder imenso por uma corte( tribunal) discricionária, que reproduz os vícios dos políticos: faz política, interfere nela e surge demasiado próxima dos negócios que a rodeiam.

Tenho lido pessoas estimáveis e inteligentes explicarem a saída de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos com duas frases preguiçosas: «que grande patriota, fugiu em vez de lutar» ou «se fugiu, alguma vigarice terá feito». Confesso que também não tomaria a família Bolsonaro como referência de virtude republicana. Eu que nem o sou (i.e. republicano). Mas a pergunta séria é outra: em que países os candidatos derrotados sentem necessidade de fugir logo depois das eleições para não serem presos ou mesmo mortos?

A lista não é um álbum de democracias: Edmundo González Urrutia, na Venezuela; Sviatlana Tsikhanouskaya, na Bielorrússia; opositores de Ortega, na Nicarágua; Tundu Lissu, na Tanzânia; Leopoldo López, novamente na Venezuela. Os casos diferem, mas ensinam que a fuga não prova culpa; por oposição revela muito sobre o regime. Alguém põe, ou pôs, em causa o patriotismo de Gonzalez Urrutia , ou a sua honorabilidade, quando teve de fugir da Venezuela por ter publicado Atas de círculos eleitorais que lhe provavam a vitória, mas que a Comissão de Eleições decretou ser perdedor?

Minutos depois de confirmada a derrota, a Polícia Federal pediu medidas restritivas; Alexandre de Moraes proibiu Flávio de sair do país e mandou apreender os passaportes. Alegou-se risco de fuga,  por declarações do irmão Eduardo a um podcast obscuro onde refere que Lula ameaçou Bolsonarinho,  no debate da TV,  que viria a “ter problemas, por perda de imunidade” logo após uma então não esperada derrota. E que , se fosse o irmão , levaria a ameaça a sério ( o que o próprio Eduardo já tinha feito, acrescente-se) e fugiria do Brasil. Vidência lulista ou não, a verdade é que o argumento invocado pelo inenarrável Alexandre Moraes para coagir Flávio, com a retirada dos passaportes, acaba por  dar razão ao candidato perdedor.

 Flávio é investigado por suspeitas graves, incluindo branqueamento e ligações a apostas, mas não foi condenado nem sequer formalmente acusado nesses inquéritos.

Pode vir a sê-lo? Claro. A família exibe riqueza e relações que justificariam investigações normais. Mas retirar o passaporte a um candidato derrotado horas depois da eleição não é normalidade institucional. Se tivesse vencido, existiria a mesma decisão e a mesma coragem? Teria Moraes coragem para tomar medidas coercivas para com um Flávio vencedor? E, já agora, também o faria relativamente a um Lula perdedor?

O contraste seria delicioso se não fosse inquietante. No caso Banco Master, o escritório da mulher de Moraes celebrou com o banco de Daniel Vorcaro um contrato divulgado como sendo de 131 milhões de reais,  cerca de 21 milhões de euros. Certamente uma quantidade industrial de pareceres! E ainda nos queixamos dos advogados portugueses, e dos seus honorários!

Com Flávio, passaporte retirado à primeira oportunidade; com Vorcaro, troca de sms em que o juiz e o banqueiro acertam a melhor hora de fugir. Talvez seja o efeito inebriante da consultoria. Nada prova crime, mas a aparência de independência foi deitada pelo Corcovado abaixo.

Não sou lulista nem bolsonarista. Cruz Credo! As condenações de Lula foram anuladas porque o Foro Judicial de Curitiba não foi considerado competente e o inacreditável juiz Moro foi considerado parcial. O que esforçou-se logo em confirmar, ao aceitar ser membro do governo de Bolsonaro-pai.  

Lula recuperou a presunção de inocência, mas a matéria não voltou a ser julgada: os processos prescreveram ou ficaram inviabilizados. O que não incomodou Lula. Pelo contrário não parece minimamente interessado em clarificar o usufruto, de facto, de um triplex frente -mar, ou um "Sítio"( fazenda) que, de tal monumental que é, faz o ternurento do Pica-Pau Amarelo, que povoou a nossa infância, parecer um acanhado pátio das traseiras.

Não houve absolvição substancial; houve descondenação processual.

Já Lulinha, residente em Madrid, é também investigado por alegado tráfico de influência, sem acusação ou culpa formada. As defesas negam tudo. A indulgência da esquerda desaparece quando o apelido é Bolsonaro. Lulinha mantém o Passaporte.

O problema não é a claque; é o Estado de direito. O STF acumula funções que, na Europa, estão separadas: corte/tribunal constitucional, última instância, tribunal penal de políticos e, por vezes, quase investigador.

Um ministro/juiz pode suspender leis, ordenar buscas, bloquear contas ou restringir liberdades sozinho. Atropela  Tribunal Supremo Eleitoral , e regulamenta, administra, fiscaliza e julga o processo eleitoral.

Foi possível suspender a campanha de Renan Santos, cortar-lhe financiamento e afastá-lo de debates por uma falha na declaração dos perfis de redes sociais. Imaginem Mariana Mortágua suspensa por não declarar um perfil( verdadeiro, nem precisava de ser um dos falsos). Ou Paulo Raimundo impedido de debater na RTP porque um juiz assim decidiu.

Caía o Carmo, a Trindade e a efíge do Dr. Cunhal. 

No dia eleitoral, o horário de votação foi prolongado judicialmente. Mais uma vez fazendo tábua rasa do tribunal que tem a responsabilidade institucional.

Tudo, e quase sempre, em favor de Lula e do PT.

E, quando o Congresso não legisla, o Supremo cria regras por interpretação. Imaginem o Tribunal Constitucional dizer à Assembleia: "como não legislam determinada matéria, que achamos relevante, legislamos nós". Montesquieu seguiria para o caixote do lixo.

Há ainda a duração do poder. Em Portugal, o mandato é de nove anos; na Alemanha, doze. No Brasil, um ministro/juiz pode ficar até aos 75 e atravessar décadas de governos.

Na Europa, quase ninguém conhece um juiz constitucional. No Brasil, discutem-nos como pontas de lança em dia de derby. A televisão transformou magistrados em celebridades e cada despacho num raio de Zeus.

O STF tornou-se numa espécie de Areópago ateniense verde e amarelo. E com os piores defeitos do original, da antiguidade clássica: guardião dos costumes, julgador das elites e poder de veto sobre a democracia. Fiquemos por aqui antes que os deuses exijam direito de resposta.

Mas a concentração é real: investiga, julga, condiciona eleições e produz regras que depois aplica.

É neste ponto que a vitória de Lula se torna institucionalmente mais perigosa do que eleitoralmente discutível. O resultado é indiscutível: Lula ganhou nas urnas. Ganhou por razões que já analisei e que não transformam Flávio Bolsonaro numa alternativa recomendável.

Porém, poderá indicar quatro ministros no próximo mandato para uma corte já largamente alinhada consigo. O PT alimenta um Supremo que o protege; o Supremo amplia poderes com o apoio de uma esquerda que depende de Lula e sabe que, pela crueza da finitude humana, terá de sobreviver-lhe.

Acresce o entusiasmo do antigo sindicalista pelos BRICS, por Pequim e por Moscovo, matéria nada irrelevante para os interesses estratégicos e comerciais europeus.

O Centrão político, os partidos ditos tradicionais, tem no Brasil um significado ainda pior do que entre nós: uma central de interesses, favores e sobrevivência. O problema é que os extremos ( PT e PL)  que se lhe seguiram conseguiram ser piores, protegidos por legiões de fiéis que indultam tudo como numa religião.

Bolsonaro e o PL podem ser detestáveis e potencialmente corruptos; isso não dispensa o equilíbrio entre tendências numa corte/tribunal com poderes quase discricionários. Pelo contrário, torna urgente uma revisão constitucional que devolva aos eleitos o poder político e imponha mandatos, colegialidade e limites claros ao Supremo.

Não deixa de ser irónico que a candidatura que levantava a bandeira da democracia esteja hoje envolta em procedimentos tão pouco democráticos. O Brasil começa a lembrar uma nova Venezuela, onde também havia simulacros eleitorais. Esta eleição, repito, não foi um deles: o resultado é legítimo e Lula venceu.

Mas democracia não é apenas contar votos; é garantir que os derrotados continuam livres, que os tribunais não governam e que a oposição pode voltar a disputar o poder.

Resta esperar que novos atores, alguns dos quais foram agora a votos com resultados residuais,  regressem, cresçam e recentrem o Brasil numa democracia moderada. Isto, evidentemente, se ela ainda existir quando chegar a próxima eleição.