Mário Centeno não é um cidadão comum: o problema não é legal, é moral

Centeno terá tido cerca de 20 anos de trabalho efetivo no Banco de Portugal, mas a sua reforma foi calculada com base numa carreira próxima dos 35 anos. Para viabilizar essa solução, o novo governador, Álvaro Santos Pereira, terá autorizado um mecanismo financeiro que antecipa contribuições futuras para o fundo de pensões. Tudo isto com um argumento pragmático: evitar a coexistência institucionalmente incómoda de dois governadores.

Do ponto de vista técnico, a operação pode até ser defensável. Pode até, como se diz, representar uma poupança futura para a instituição. Mas é precisamente aqui que começa o problema: quando a racionalidade financeira é usada para legitimar uma desigualdade evidente.

Porque para o cidadão comum, o sistema funciona de forma radicalmente diferente. Um trabalhador português com 20 anos de descontos não pode, por via de um acordo interno, transformar a sua carreira contributiva em 35 anos. Não pode antecipar contribuições futuras para melhorar a sua pensão. Não pode negociar condições especiais com base na “necessidade institucional” do seu empregador. O sistema é rígido, automático e, muitas vezes, implacável.

É aqui que emerge a verdadeira questão: não estamos perante uma ilegalidade, mas perante uma assimetria. E essa assimetria corrói a confiança.

Durante anos, pediu-se aos portugueses contenção, sacrifícios, reformas estruturais, cortes em pensões e salários. Invocou-se a sustentabilidade da segurança social, a necessidade de rigor, a responsabilidade intergeracional. E, no entanto, quando se trata de determinados perfis, tecnocratas de topo, decisores institucionais, surgem mecanismos de flexibilidade que não existem para o resto da sociedade.

O argumento de que o Banco de Portugal “poupa a prazo” é, aliás, revelador. Mesmo que seja verdadeiro, falha no essencial: a perceção de justiça não se mede apenas em saldos financeiros, mede-se em igualdade de tratamento.

O cidadão comum não compara apenas números. Compara regras.

E a regra que emerge deste caso é simples: há quem jogue com o regulamento, e há quem esteja preso a ele.

Acresce que o contexto agrava a leitura pública do caso. Não estamos a falar de um trabalhador em situação vulnerável, nem de uma exceção humanitária. Estamos a falar de uma figura que ocupou alguns dos mais altos cargos do Estado, incluindo o de ministro das Finanças, e que, por isso mesmo, esteve do lado de quem definiu políticas de rigor e disciplina orçamental.

A dissonância é inevitável. Não se trata de questionar a competência ou o percurso de Mário Centeno. Trata-se de questionar o sistema que permite, e normaliza, este tipo de soluções. Porque o problema não é individual. É estrutural.

É o sistema que admite, em determinados círculos, uma engenharia institucional que permite ajustar regras, antecipar direitos e otimizar benefícios. E é o mesmo sistema que, para a generalidade dos cidadãos, se apresenta como inflexível, automático e inevitável.

Esta dualidade alimenta um sentimento perigoso: o de que existem duas realidades paralelas. Uma, onde as regras são interpretadas; Outra, onde as regras são impostas.

E quando essa perceção se instala, o impacto vai muito além de um caso concreto. Atinge a credibilidade das instituições, a confiança no Estado e, em última instância, a própria coesão social.

Não é por acaso que estes episódios geram indignação transversal. Não é inveja, como por vezes se sugere. É uma reação à quebra de um princípio fundamental: o da igualdade perante as regras.

Num Estado de direito, não basta que as decisões sejam legais. Têm de ser legítimas aos olhos da comunidade. E a legitimidade constrói-se, antes de mais, na consistência.

Se o discurso público exige sacrifícios, as práticas institucionais têm de refletir esse mesmo padrão. Caso contrário, instala-se uma fratura entre o que se diz e o que se faz. E essa fratura é o terreno fértil para o descrédito.

No fim, a pergunta que fica não é jurídica. É ética: que sistema queremos? Um em que a sofisticação técnica permite contornar desigualdades, ou um em que as regras são, de facto, iguais para todos?

Porque enquanto essa resposta não for clara, cada caso como este será mais do que um episódio. Será um sintoma.

 

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