Luís Neves e o enterro da ética republicana

Não, a questão não é o passado profissional de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária. Esse passado merece ser apreciado pela história da instituição, pelos resultados alcançados e pelas avaliações que cada um faça do seu desempenho. O problema é outro. O problema é saber se um ministro da Administração Interna pode continuar a exercer funções quando se acumula um conjunto de situações que, independentemente da existência de qualquer crime ou ilegalidade, corroem a confiança dos cidadãos nas instituições.

Confundir estas duas dimensões é uma forma de criar uma cortina de fumo e é substituir a discussão da mensagem pela discussão do mensageiro.

O debate público não pode ser desviado das perguntas essenciais. As explicações contraditórias ou consideradas insuficientes sobre a situação urbanística do monte em Odemira, as ligações conhecidas à Construbarcelos, empresa que celebrou múltiplos contratos com a Polícia Judiciária durante o período em que Luís Neves dirigia aquela instituição, bem como as notícias relacionadas com o aparecimento de um atrelado anteriormente apreendido numa investigação policial nas instalações dessa empresa, são temas que justificam escrutínio público. A questão não é antecipar conclusões nem substituir os tribunais. A questão é perceber se um governante continua a reunir a autoridade institucional indispensável para exercer funções.

É aqui que entra a ética republicana. A ética republicana nunca dependeu exclusivamente da existência de responsabilidade criminal ou de ilegalidades. Se assim fosse, bastaria que ninguém fosse constituído arguido para que qualquer governante pudesse permanecer em funções independentemente da degradação da confiança pública. A ética republicana assenta no princípio muito mais exigente de que quem exerce cargos públicos deve preservar a credibilidade das instituições acima do seu interesse pessoal ou político.

A exemplaridade não é um luxo moral. É uma exigência constitucional implícita do exercício do poder democrático. Os titulares de cargos públicos não representam apenas a si próprios. Representam o Estado e por isso, quando sobre eles recaem dúvidas sérias que afetam a confiança dos cidadãos, a resposta não pode limitar-se à defesa jurídica da legalidade dos seus atos.

Legalidade e legitimidade são conceitos distintos. Pode não existir qualquer crime e, ainda assim, existir um problema político. Pode não haver qualquer ilegalidade demonstrada e, mesmo assim, existir uma erosão profunda da autoridade moral necessária para governar. A política democrática vive precisamente dessa diferença.

É por isso que as recentes declarações do ministro Miguel Pinto Luz sobre este caso são profundamente desfocadas da verdadeira questão. Ao afirmar que os portugueses deveriam agradecer a Luís Neves em vez de o criticarem, o ministro procura deslocar o centro do debate para os méritos acumulados ao longo da carreira. Mas ninguém está a discutir o combate ao crime organizado, o terrorismo ou a criminalidade económico-financeira desenvolvido pela Polícia Judiciária durante a direção de Luís Neves. O debate é saber se um ministro pode continuar a exercer funções quando a confiança institucional se encontra seriamente fragilizada.

Os méritos passados nunca constituíram uma imunidade política para o presente. Aliás, essa lógica seria profundamente perigosa. Significaria que quanto maior fosse o currículo de um governante, menor seria o grau de escrutínio a que deveria estar sujeito. Seria a institucionalização de uma espécie de crédito político ilimitado. Ora, numa democracia madura quanto maior é a responsabilidade exercida, maior deve ser a exigência ética.

É por isso que aquelas declarações revelam um despudor político difícil de ignorar. Não pelo elogio a Luís Neves, mas porque transmitem a ideia de que os serviços prestados ao Estado funcionam como compensação suficiente para afastar qualquer discussão sobre responsabilidade política. Essa é uma ideia profundamente incompatível com a cultura republicana. A República não vive da gratidão aos governantes, mas antes da permanente prestação de contas perante os cidadãos.

Também por isso surpreende que Luís Neves nunca tenha colocado o lugar à disposição do primeiro-ministro. Fazer esse gesto não equivaleria a reconhecer culpa. Significaria apenas compreender que a dignidade das instituições está acima da permanência individual no cargo. Foi precisamente essa cultura que, durante décadas, distinguiu as democracias mais exigentes das democracias onde a sobrevivência política passou a ser um valor absoluto. Infelizmente, Portugal parece caminhar na direção oposta.

Depois dos casos que marcaram profundamente a confiança dos portugueses nas instituições, como o de José Sócrates, o colapso do BES, a Spinumviva e tantos outros episódios que alimentaram uma crescente desconfiança entre governantes e governados, seria expectável que a fasquia ética tivesse subido. O que se verifica é precisamente o contrário. Cada novo caso parece baixar ainda mais o nível de exigência.

Talvez exista também uma explicação estritamente política para esta resistência. Com a atual composição parlamentar, Luís Montenegro sabe que a permanência de Luís Neves no Governo cria um contexto em que dificilmente o Partido Socialista encontrará condições políticas para desencadear qualquer iniciativa suscetível de provocar a queda do executivo, sobretudo tendo presente o peso parlamentar do Chega e as consequências de uma eventual crise política. Nessa perspetiva, Luís Neves transforma-se simultaneamente num problema político e num escudo político.

Mas essa pode ser uma solução de sobrevivência governativa. Não é uma solução para a credibilidade das instituições. As democracias não morrem apenas quando surgem crimes. Morrem lentamente quando deixam de distinguir responsabilidade política de responsabilidade criminal, quando a ética passa a ser substituída pela mera legalidade ou quando a permanência no cargo vale mais do que a confiança dos cidadãos.

É precisamente por isso que o caso Luís Neves ultrapassa largamente a pessoa de Luís Neves.

O que verdadeiramente está em julgamento é saber se Portugal ainda acredita que a ética republicana exige dos titulares de cargos públicos um padrão de exemplaridade superior ao mínimo legal ou se, pelo contrário, já aceitou que basta não existir condenação para que tudo seja politicamente aceitável.

Se for esta a nova regra, então talvez o maior problema já não seja Luís Neves. Será a própria República.