Os eGates do Aeroporto de Lisboa: a culpa não é da PSP, é da falta de visão do Estado

Infelizmente, a reação mais comum é culpar a Polícia de Segurança Pública (PSP). É fácil apontar o dedo a quem está visível, fardado e no terreno. No entanto, essa crítica é não apenas injusta como intelectualmente desonesta. A PSP não é, nem deve ser, responsável por falhas tecnológicas ou pela falta de planeamento logístico. O que se tem passado no Aeroporto de Lisboa é uma demonstração clara de como o Estado português continua a utilizar as forças de segurança como um “canivete suíço” — um remendo para tudo o que corre mal, mesmo quando não é da sua competência.

Os agentes da PSP estão ali para garantir a segurança pública, manter a ordem, prevenir crimes e proteger os cidadãos. O que se tem pedido aos polícias nos aeroportos é que se transformem em técnicos de informática, tradutores, assistentes de turismo e até operadores de máquinas de reconhecimento facial. Isto não é função policial. É desvio de missão. E é, acima de tudo, um reflexo da desorganização e da ausência de políticas públicas inteligentes.

Os eGates, que deveriam ser uma solução moderna e eficiente, falham frequentemente. São máquinas sensíveis, dependentes de software, manutenção e calibragem constante. A empresa fornecedora, que recebeu milhões de euros em contratos públicos, deveria ter equipas técnicas no terreno para garantir o funcionamento contínuo do sistema. No entanto, raramente se vê um técnico de suporte junto às máquinas. Quando algo falha, o passageiro olha em redor e, inevitavelmente, recorre ao agente da PSP. O agente, por sua vez, tem de interromper a sua função de segurança para tentar ajudar ou, pior ainda, para gerir a frustração dos passageiros.

Esta situação é insustentável. E é um erro político, não policial. O Estado não pode continuar a contratar empresas que vendem tecnologia sem assegurar que essas mesmas empresas prestam assistência técnica permanente no local. É uma questão de responsabilidade contratual e de gestão pública. O problema não é da PSP — é do modelo de funcionamento que o Estado montou.

O mais grave é que esta sobrecarga de tarefas sobre os agentes da PSP cria uma perceção pública de ineficiência e desorganização policial. Nada poderia ser mais injusto. Quando vemos polícias a orientar filas, a reiniciar máquinas ou a ajudar turistas perdidos, esquecemo-nos de que essas pessoas são profissionais de segurança, formados para prevenir e responder a ameaças. E não técnicos de apoio ao utilizador.

O Aeroporto de Lisboa é uma infraestrutura crítica. O controlo de fronteira é um tema de soberania nacional e segurança europeia. O mau funcionamento dos eGates não é apenas um problema técnico — é um risco reputacional e de segurança. Um aeroporto onde a atenção dos agentes está dispersa entre “desbloquear máquinas” e “acalmar turistas” é um aeroporto menos seguro.

O que o Estado português devia fazer é simples: criar programas de estágios profissionais para jovens recém-saídos do 12.º ano. Milhares de jovens terminam a escolaridade sem acesso imediato ao ensino superior e procuram experiências profissionais que valorizem o currículo. Por que não canalizar parte dessa energia para o apoio ao funcionamento dos aeroportos?

Estes jovens poderiam ser integrados em programas de curta duração, remunerados e supervisionados pela ANA – Aeroportos de Portugal, com formação em atendimento, operação básica de sistemas eletrónicos e gestão de fluxos de passageiros. Seriam o rosto acolhedor que explicaria aos passageiros como usar os eGates, ajudando-os a posicionar o passaporte, a olhar para a câmara corretamente, a compreender as instruções.

Desta forma, libertar-se-ia a PSP para o que realmente lhe compete: proteger, prevenir, vigiar e garantir a ordem pública. Não é aceitável que um agente da PSP, formado com base em princípios de segurança e investigação criminal, tenha de passar o turno a explicar a turistas onde colocar o passaporte ou a limpar sensores de leitura facial.

Além disso, o impacto social de um programa destes seria altamente positivo. Permitiria inserir jovens no mercado de trabalho, promover o espírito cívico e reduzir o desemprego jovem. O Estado estaria a investir em capital humano e em literacia tecnológica, enquanto reforçava o bom funcionamento das infraestruturas públicas. Seria um exemplo de política pública moderna e eficiente — e de respeito pela função policial.

Mas, em vez disso, o que vemos é o Estado ausente. O mesmo Estado que exige da PSP tudo, mas raramente lhe dá os meios adequados. O mesmo Estado que contrata tecnologia, mas não fiscaliza a sua implementação. O mesmo Estado que fala em digitalização e eficiência, mas continua a depender do improviso dos seus agentes para apagar fogos que não são da sua responsabilidade.

É urgente inverter esta lógica. A tecnologia não serve de nada se não houver uma estrutura humana de apoio. E a polícia não pode continuar a ser o tampão universal de um sistema que falha por falta de visão. Os eGates podem ser um sucesso — se houver manutenção técnica, acompanhamento humano e coordenação entre entidades. Mas, neste momento, o que há é desresponsabilização.

A responsabilidade política é clara: o Ministério da Administração Interna e a ANA têm de reformular o modelo de funcionamento do controlo de fronteiras. As empresas contratadas têm de garantir presença técnica no terreno. E o Estado tem de criar um programa de apoio jovem que substitua a intervenção indevida da PSP nas tarefas de suporte tecnológico.

Portugal precisa de um aeroporto moderno, funcional e seguro. E isso só acontecerá quando a PSP puder cumprir o seu papel — o de garantir a segurança — e deixar de ser obrigada a fazer de “técnico de balcão”. A modernização tecnológica não é substituir pessoas por máquinas; é reorganizar a estrutura de modo a libertar os profissionais para o que realmente importa.

Se queremos ser um país que acolhe turistas com dignidade e que trata as suas forças de segurança com respeito, então está na hora de repensar o papel da PSP no aeroporto e devolver-lhe a missão que lhe pertence: proteger, e não substituir o que o Estado negligencia.

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