Por que a Justiça precisa de aprender a falar com os cidadãos

Como bem assinala o recente guia estratégico publicado pelo CEELI Institute (Central and Eastern Europe Law Initiative) nos seus "Guidelines on Judicial Communication", o ecossistema mediático atual impõe uma mudança radical de paradigma. Uma justiça que não se faz entender arrisca ser percecionada como uma justiça que não funciona. Para os magistrados judiciais e do Ministério Público, comunicar melhor com a sociedade não é um exercício de vaidade ou de relações-públicas. É uma necessidade democrática urgente para preservar o próprio Estado de Direito. 

O argumento central desta abertura é de uma simplicidade desarmante. As pessoas não podem confiar naquilo que não compreendem. A maioria dos cidadãos nunca pisou uma sala de audiências. A sua perceção sobre a eficácia do sistema de justiça, a integridade dos magistrados ou a isenção da ação penal é moldada quase exclusivamente pelo que leem nas notícias ou encontram nos seus feeds digitais. 

Quando o sistema judicial se recusa a traduzir o seu jargão técnico, o famoso "juridiquês", para uma linguagem acessível, cria-se um vazio. E no espaço público contemporâneo, o vazio não permanece vazio por muito tempo. É rapidamente preenchido por desinformação, especulações e narrativas políticas de má-fé que visam deslegitimar as instituições. Perante um ataque ou uma notícia falsa, a passividade já não sinaliza superioridade moral, mas antes conivência ou fraqueza. 

É claro que esta abertura traz desafios complexos e exige cautela. O guia do CEELI Institute alerta exaustivamente para a necessidade de decoro e moderação, especialmente no uso pessoal de redes sociais por parte dos magistrados. A pressa dos "likes" ou as reações a quente não combinam com a ponderação exigida. 

Por isso, o caminho passa pela profissionalização e por modelos mistos de comunicação. Os tribunais precisam de assessores de imprensa dedicados, mas também de "juízes e procuradores porta-vozes" — profissionais treinados para explicar de forma clara o impacto de uma decisão complexa ou os contornos de uma operação sem violar o segredo de justiça ou a presunção de inocência. 

Além disso, a comunicação judicial deve ser proativa. Projetos de proximidade, como a introdução de programas de educação jurídica nas escolas, visitas guiadas a tribunais e a simplificação dos próprios websites institucionais (preparando-os inclusive para que os assistentes de Inteligência Artificial entreguem dados corretos aos utilizadores) são fundamentais para humanizar o setor. 

Em última análise, aproximar a Justiça do cidadão comum não significa ceder ao populismo penal ou transformar julgamentos em espetáculos mediáticos. Significa, sim, assumir a responsabilidade de prestar contas à sociedade em nome da qual o poder é exercido. Num mundo fustigado pelo ceticismo institucional, os juízes e procuradores têm de aceitar que explicar as suas funções e decisões de forma clara e transparente é, hoje, o argumento mais poderoso para garantir a sua própria independência.