O combate ao crime organizado começa com um Ministério Público robusto

Não se trata apenas de reagir a crimes particularmente graves, mas de impedir que verdadeiras “empresas criminais” se enraízem no território, capturem nichos da economia e corroam, a partir de dentro, a confiança nas instituições. 

A criminalidade organizada transnacional combina três fatores que a tornam especialmente perigosa: elevada capacidade financeira, mobilidade internacional e uso sistemático da violência instrumental.  

Grupos como o PCC ou o Comando Vermelho não se limitam ao tráfico de estupefacientes: estruturam redes de tráfico de droga em larga escala, lavagem de dinheiro, extorsão e ameaça, bem como esquemas de furtos e roubos organizados com grande violência, que servem quer para financiamento direto, quer para afirmação de domínio em determinados territórios. Diversificam atividades, recorrem a testas-de-ferro, infiltram-se em negócios aparentemente lícitos e procuram zonas cinzentas de regulação para se misturar com a economia formal.  

Portugal, pela posição geográfica, pelos laços com a América do Sul e pelo papel na rota atlântica da droga, é um espaço lógico de expansão logística e financeira. Ignorar esta realidade seria aceitar que o país se torne “plataforma” de redes que, a prazo, condicionam a própria agenda pública através da intimidação, da corrupção e da infiltração. 

Neste contexto, a atuação do Ministério Público assume uma importância estruturante em três dimensões.  

Em primeiro lugar, no que respeita à direção da investigação, cabe ao Ministério Público definir linhas de inquérito que não se esgotem na detenção de correios de droga ou em apreensões pontuais, mas que ascendam na cadeia de comando, identifiquem lideranças, redes de apoio local e estruturas patrimoniais que sustentam as operações de tráfico, lavagem, extorsão e roubos violentos. 

Isso exige equipas especializadas, trabalho conjunto com unidades de elite da investigação criminal, uso criterioso de meios ocultos (interceções, infiltrações, vigilâncias) e análise sistemática de fluxos financeiros e patrimoniais. 

Em segundo lugar, na utilização plena dos instrumentos jurídicos especiais de combate ao crime organizado. Regimes de perda alargada, medidas de natureza patrimonial, cooperação com unidades de inteligência financeira e estruturas de combate ao branqueamento são ferramentas que permitem retirar às organizações aquilo que mais as sustenta: o lucro e o controlo de recursos.  

Sem uma estratégia de asfixia económica, qualquer vitória policial é, no limite, substituível por novos executores recrutados pela rede, prontos a continuar o ciclo de tráfico, lavagem, extorsão e violência organizada.  

Em terceiro lugar, na articulação internacional. A criminalidade organizada que hoje se instala em Portugal foi, ontem, planeada no Brasil e, amanhã, financiará operações noutros continentes. A resposta não pode ficar confinada ao espaço nacional. O Ministério Público tem de liderar pedidos de cooperação judiciária, participar em equipas conjuntas, trocar informação em tempo real com as autoridades brasileiras e europeias e usar, de forma proativa, os mecanismos multilaterais disponíveis. Só assim é possível evitar que Portugal seja o elo fraco de uma cadeia global, beneficiando da informação produzida noutros processos e contribuindo para um quadro comum de combate às mesmas estruturas. 

O desafio é político. Queremos um Ministério Público meramente reativo, limitado a apagar fogos à medida que surgem, ou um Ministério Público estratega, capaz de encarar o crime organizado, com o seu conjunto de tráfico de droga, lavagem de dinheiro, extorsão, ameaças, furtos e roubos violentos, como um fenómeno sistémico e de agir em conformidade? Se reconhecermos que o crime transnacional ameaça a integridade do Estado, a resposta impõe-se. É necessário reforçar a independência interna e externa do Ministério Público, assegurar meios humanos e tecnológicos adequados, proteger quem investiga e desenvolver uma cultura orientada por resultados estruturais, com desmantelamento de redes, confisco efetivo e redução da capacidade de regeneração das organizações criminosas. 

No limite, a presença do PCC, do Comando Vermelho ou de outras estruturas análogas em Portugal não é apenas um desafio criminal, é um teste de stress ao nosso modelo de justiça penal.  

Se o Ministério Público não tiver condições para responder com eficácia, coerência e firmeza a essa ameaça, o preço não será apenas medido em estatísticas criminais. Será pago em erosão de confiança, em normalização da violência organizada e em perda de qualidade democrática. 

Num tempo em que o crime organizado pensa globalmente, um Ministério Público enfraquecido é o melhor aliado das redes que querem transformar Portugal num simples entreposto. 

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