Justiça digital, entre a promessa e o bloqueio

Computadores, telemóveis e plataformas digitais estão presentes em todo o lado, recolhem informação, organizam dados e prometem maior eficiência. Porém, os magistrados do Ministério Público continuam sem dispor de soluções de inteligência artificial integradas no sistema informático que utilizam, e não se afigura viável alcançar esse objetivo com a arquitetura atualmente suportada pelo sistema CITIUS nos tribunais.

Os magistrados trabalham diariamente com as ferramentas disponíveis e não têm, nem devem ter, qualquer resistência de princípio ao uso da tecnologia. A discussão deixou há muito de ser se o Ministério Público deve participar na transição digital, porque essa resposta é claramente afirmativa. A verdadeira pergunta é outra, para quem está a ser pensada essa transição. A tecnologia está a ser usada para servir os magistrados e a Justiça ou são os magistrados que continuam a adaptar o seu trabalho às limitações dos sistemas informáticos.

A burocracia que veste fato digital

Um dos paradoxos mais evidentes da informatização incompleta é fácil de reconhecer. Em vez de reduzir a burocracia, acaba muitas vezes por a aumentar. Quando os sistemas não comunicam entre si, quando é preciso copiar e colar informação, voltar a enviar ficheiros, preencher campos repetidos e elaborar estatísticas manualmente por quem devia estar concentrado em decidir processos, a tecnologia deixa de ajudar e passa a ser um obstáculo.

Os magistrados do Ministério Público sentem isto na prática, todos os dias. Com poucos recursos humanos e um volume de processos em crescimento constante, qualquer nova tarefa de registo, elaboração de mapas, listagens ou relatórios torna o trabalho mais pesado. Os dados sobre pendências, as estatísticas para inspeções e os registos detalhados exigidos para comunicações hierárquicas consomem horas que deveriam estar reservadas ao essencial, despachar processos, dirigir a investigação criminal, garantir o cumprimento da lei e proteger os direitos dos cidadãos.

Perante esta realidade, a Procuradoria-Geral da República não pode limitar-se a gerir o existente nem a multiplicar pedidos de comunicações e de mapas estatísticos, quando esses dados deveriam poder ser extraídos automaticamente dos sistemas informáticos.

É necessário exigir soluções tecnológicas verdadeiramente eficazes, capazes de produzir de forma automática informação estatística fiável, de registar a atividade sem transformar o magistrado num escriturário digital e de disponibilizar, como resultado normal do funcionamento das aplicações, os dados necessários à gestão e à inspeção, em vez de os obter à custa de mais trabalho administrativo.

Os sistemas informáticos do Ministério Público têm de gerar, por si, dados sobre a atividade dos serviços e dos magistrados, em tempo real e com o detalhe necessário para inspeção e gestão. Nenhum magistrado deveria estar a “fabricar” mapas estatísticos em Excel ou a registar manualmente cada diligência só para alimentar relatórios.

A Procuradoria-Geral da República, quando concebe modelos de comunicação hierárquica, e o Conselho Superior do Ministério Público, quando avalia o mérito e organiza as inspeções, não podem ignorar que os sistemas informáticos condicionam a forma como a atividade é registada e apresentada. Se o modelo de avaliação assenta em informação que só é obtida à custa de sobrecarga burocrática, então o sistema está mal concebido.

A tecnologia deve servir a Justiça e quem nela trabalha. Quando acontece o contrário, o resultado traduz-se em atrasos, em sobrecarga que retira tempo ao essencial e em decisões menos ponderadas.

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