O Orçamento da Crise Europeia

Estas crescentes ameaças têm como causa e consequência uma profunda crise da democracia. Se não nos conseguimos organizar para resolver os seus problemas, como podemos esperar que os cidadãos tenham confiança na nossa capacidade de os representar. A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19. Esse individualismo sente-se mesmo entre a comunidade de nações que é a União Europeia.  

5 anos depois de decidirmos criar os Planos de Recuperação e Resiliência como resposta de investimento à crise, financiada pela contração pela primeira vez de dívida em comum, a UE volta a ensaiar velhos debates sobre frugalidade, incompatíveis com uma resposta mais assertiva do Velho Continente aos desafios do presente. A Europa, aliás, nem sequer consegue chegar a acordo para dar mais tempo para a execução deste instrumento, obrigando os Estados-Membro a fazerem reprogramações que desviam recursos de investimentos estratégicos para despesas fáceis de pôr em marcha. É o caso de Portugal, onde já em Fevereiro foram retiradas verbas da habitação, mobilidade ou gestão hídrica. 

No passado dia 17 de julho, a Comissão Europeia anunciou a sua proposta de novo Orçamento da União ou Quadro Financeiro Plurianual (QFP), como é chamado tecnicamente. Isto é especialmente relevante para Portugal, que é o país da UE onde o investimento público é mais dependente de financiamento europeu, alcançando 90% do valor total investido entre 2014 e 2020. Não obstante haver sempre opiniões para todos os gostos, não podia estar mais de acordo com um governante da AD do que quando este chamou a esse dia “quarta-feira negra”, por retirar a Portugal cerca de 7 mil milhões de euros (18% da verba atual). 

Na sua globalidade, o QFP representa um aumento do orçamento de 1,13 para 1,15% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) dos países europeus. A isto acresce 0,11 pontos percentuais para reembolso dos empréstimos obtidos para financiar os PRR. Redistribuindo verbas para a gestão direta a partir de Bruxelas, a Comissão quis extinguir a Política de Coesão e Política Agrícola Comum, fundindo-as num único fundo e dando-lhes uma machadada de 15 e 10% respetivamente. Além do mais, os burocratas bruxelenses querem tirar estas verbas da gestão das regiões (em Portugal, das CCDR) para as colocar na dependência absoluta dos governos nacionais. Como se não bastasse que os mesmos investimentos passassem a ser geridos de forma mais distante do território e da realidade, as Parcerias Nacionais e Regionais permitem uma maior concentração de fundos em regiões com mais riqueza e menos necessidade de investimento. É caso para alarme com as tendências centralistas que tal intenção irá exacerbar. 

O Orçamento da União é financiado por aquilo a que chamam “recursos próprios”. Na verdade, havendo há muito um entendimento de que a UE não pode criar impostos, com exceção dos direitos aduaneiros, estes recursos são recursos dos Estados-Membros que são transferidos para a União. Entre eles consta o IVA, uma contribuição sobre embalagens de plástico não-recicladas e, para o dinheiro que ainda faltar, uma transferência assente no RNB de cada país.  

Nos últimos 10 anos, muita tem sido a discussão sobre outras fontes de receitas para o Orçamento da União. É importante recordar que, sem haver um aumento do próprio QFP, a criação de novos recursos próprios não significa um aumento do “bolo” disponível para os programas europeus. Apenas significa que a receita será captada menos em função do RNB e mais em função de outro indicador. Essa substituição, regra geral, aumenta as contribuições que Portugal tem de fazer, como nos demonstrou um recente livro do think-tank Bruegel.  

Este ano, além de uma maior participação nas receitas das taxas aduaneiras e uma atualização do valor contribuído por conta de plástico não-reciclado, a Comissão quer criar 5 novos recursos próprios, assentes (1) no pilar 1 da comércio europeu de licenças de emissão (ETS1), (2) no mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (CBAM), (3) uma taxa de 2€ por quilo de resíduos eletrónicos não-reciclados, (4) uma participação sobre o imposto do tabaco e (5) numa contribuição sobre grandes empresas. 

Esta última ideia da Comissão é especialmente bizarra. Em primeiro lugar, por ser, segundo vários académicos, a primeira proposta de um imposto verdadeiramente europeu desde o fim das Comunidades Europeias do Carvão e do Aço. Depois, o seu próprio desenho é, no mínimo original. Afinal, a sua base tributária é o volume de negócios e não o lucro das empresas. Uma empresa grande mas com baixas margens de lucro terá de pagar muito mais do rendimento do seu trabalho do que uma empresa com margens maiores. Tal é especialmente agravado por um “sistema de escalões” que, apesar de progressivo entre escalões, é fortemente regressivo dentro dos mesmos. 

É muito provável que este imposto europeu fique pelo caminho durante as árduas negociações que se avizinham. Todavia, com tantas propostas atuais ou antigas, para harmonizar as bases fiscais do IRC ou a criação de um imposto sobre as transações financeiras, entre outras, perde-se, sim, a oportunidade de fazer melhor para combater a concorrência fiscal que mina o interior da União.  

À incapacidade de crescer mais o orçamento da União, podemos, pois, acrescentar uma incapacidade de cobrar recursos próprios melhores e mais adequados. É uma crise do impasse que atravessa as instituições europeias e que, nos já distantes idos de 2011, levaram três países a terem que pedir ajuda externa. Se a UE quiser estar à altura dos desafios que enfrenta, terá de superar esta insegurança e adotar, mais uma vez, um Orçamento de Crise Europeu. Ainda vamos mais que a tempo. 

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