A violência policial: Justiça extrema ou extrema injustiça?

Não sendo já um assunto novo, mas sem se verificarem grandes alterações no que remete ao número de notícias que vão surgindo sobre atuações desnecessariamente violentas por parte da polícia, podemos questionar-nos se este é um problema de agressividade de alguns membros desta profissão, se, pelo contrário, é um problema estrutural e sistémico, inerente à mesma, ou se é fruto de uma postura generalizada de desrespeito para com a autoridade que funciona como o gatilho para uma reação musculada.

A violência policial pode ser definida como o uso de coerção ou força física, sexual e/ou psicológica que vai além das necessidades e expectativas do trabalho policial. É certo que a violência policial tem consequências físicas nas vítimas, mas os seus efeitos na saúde mental também são de ressalvar e incluem sintomas de trauma, depressão, ansiedade, ideação suicida e, em algumas situações, sintomas psicóticos. A reportagem de notícias sobre violência policial contra grupos minoritários também vulnerabiliza os mesmos a uma sensação de impotência, desconfiança e medo, que podem despoletar em posteriores problemas psicológicos.

No entanto, é importante reforçar que, como é de esperar, nem todos os polícias são, necessariamente, violentos ou predispostos a abusar do seu poder, exercendo força desnecessária nos cidadãos que deveriam proteger. Na verdade, existem certos fatores de risco que aumentam a probabilidade de virem a perpetrar violência e que, todavia, não são considerados durante o recrutamento destes profissionais ou no decurso da sua profissão. A título de exemplo, sabemos que cidades onde existe maior diversidade étnica e racial têm mais casos de violência policial e esta realidade remete para o principal fator de risco a esta problemática: a inexistência de políticas de recrutamento e seleção adequadas. Assim, políticas que não envolvem a realização de avaliações psicológicas aos seus agentes, a análise da sua história de vida (e averiguação de situações de vitimação ou agressão passadas) e a avaliação de outros fatores relevantes (como as suas crenças acerca de grupos minoritários) aumentam consideravelmente o risco de violência policial.

Como tal, uma forma de garantir uma minimização do uso de violência desnecessária por parte de agentes policiais passará, certamente, por um mais rigoroso processo de recrutamento e consequente não contratação de sujeitos violentos. A garantia de que estes agentes são avaliados por profissionais competentes e com as necessárias ferramentas técnicas garantirá que as forças policiais não são constituídas por sujeitos sem a robustez psicológica necessária para este tipo de profissão, que reconhecemos ser altamente exigente e arriscada.

Por outro lado, garantir que estes profissionais são alvo de acompanhamento e monitorização psicológica, no decorrer da sua atividade, permitirá que as condições necessárias ao bom desempenho laboral são garantidas. Por fim, o uso de violência desnecessária contra minorias (sejam raciais, étnicas, religiosas ou sexuais) exige o reconhecimento de que o preconceito e a discriminação sistémica e estrutural podem muito bem ser uma realidade no nosso sistema da Justiça. Neste caso, nem precisamos de falar num preconceito explícito, onde há a crença consciente de que determinados grupos (sociais, raciais, religiosos, sexuais) são superiores a outros; sabemos que, na realidade, os preconceitos implícitos (ou seja, associações e categorizações automáticas que fazemos das pessoas, com base nas suas características) podem governar muitas das nossas ações, levando a comportamentos discriminatórios não intencionais e que não refletem crenças conscientes. Sendo processos automáticos e inconscientes, forças policiais não estão imunes a este tipo de funcionamento. No entanto, têm a responsabilidade acrescida de utilizar a força apenas quando justificado, não influenciada por estes processos que devem, assim, ser trabalhados através de intervenção psicológica individual e recorrente.

Aos agentes policiais é atribuída a responsabilidade enorme de prevenir e combater o crime. No entanto, também são responsáveis por garantir a segurança e manutenção da paz, assim como a proteção dos direitos de todos, indiscriminadamente. Não obstante, comportamentos violentos e abusadores não devem ser ignorados por nós, cidadãos, sob risco de se tornarem normalizados. Cabe a nós reportá-los quando necessário.

Neste sentido, deixamos uma reflexão da psiquiatra americana, Judith Herman: "É moralmente impossível ser-se neutro nestes conflitos. Terceiros são forçados a tomar partidos e é muito tentador ficar do lado do perpetrador. Tudo o que ele pede é que a testemunha não faça nada. Ele apela ao desejo universal de não ver o mal, não ouvir o mal e não falar o mal. A vítima, pelo contrário, pede aos terceiros que partilhem o fardo da sua dor. Exige ação, envolvimento e lembrança." Não sejamos cúmplices do abuso e ajudemos as vítimas com o fardo das suas experiências, mesmo que causadas pela própria Justiça.

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