Estadistas da queixinha

Pim, pam, pum. No espaço três dias, três políticos – dois ministros e um deputado – anunciam o recurso aos tribunais para arbitrar o debate público. O choradinho é o do costume: protestam pelo direito à honra e ao bom nome, seus e da sua família, amigos e periquitos. Francisco Gomes diz que o escrutínio ao currículo que exibe publicamente é “perseguição” e “canalhice” (palavras que Sócrates, outro coitado, também usa muito). Nuno Melo acha que as questões levantadas pelo Chega transformam a política numa “sarjeta”. Luís Neves queixa-se de “falsidades” apresentadas de forma “reiteradamente enviesada”. Todos três, em vez de reagirem com as mesmas armas de quem os questionou – respondendo, esclarecendo, debatendo – ameaçam fazer queixinhas ao tribunal. Depois queixem-se da “judicialização da política”.  

Deem as voltas que derem, a compra de fragatas para a Marinha por quase 4 mil milhões de euros, o currículo publicamente exibido por um deputado e os negócios particulares de um ministro são matérias de inquestionável interesse público que, em qualquer democracia, devem estar sujeitas a um escrutínio intenso. Daí, claro, não decorre que todas as perguntas ou afirmações que se façam sobre qualquer dos temas sejam automaticamente certas, justas, ou sequer bem-intencionadas. Mas são legítimas e é na esfera pública e política, não na esfera judicial, que têm de ser respondidas.  

Ameaçar com processos judiciais (muito menos concretizá-los) a quem levanta questões sobre assuntos relevantes da vida pública é de uma cobardia intelectual e ética que desqualifica os seus autores para qualquer missão de serviço público. Este assédio judicial embrulhado na vitimização e na queixinha nada faz (pelo contrário!) para defender o bom nome seja de quem for e devia envergonhar-nos a todos. Não é assim que se lida com o escrutínio, mesmo quando o sintamos injusto. Não pode ser. 

Mas estes três, infelizmente, são só os mais visíveis dos mais recentes. A esfera pública está cheia de líderes políticos ou económicos que usam queixas e processos por difamação (ou a mera ameaça deles) para tentar amedrontar jornalistas, ativistas e cidadãos e, com isso, condicionar o debate e colocar-se acima do escrutínio. Cabe aqui o meu próprio registo de interesses: sou neste momento arguido num inquérito judicial que investiga se cometi algum crime contra a honra do deputado regional do Chega nos Açores Francisco Lima, por ter comentado um conflito de interesses desse deputado, num processo que visa também os órgãos de informação que o noticiaram.  

Este tipo de bullying judicial não é só um problema de má conduta e falta de poder de encaixe democrático dos seus autores. É uma tentativa de capturar as regras e instituições do Estado de Direito para perverter a própria missão desse Estado de Direito: garantir a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e limitar os abusos dos poderes. É a própria democracia que fica sob cerco quando quem manda lança casualmente mão de processos judiciais contra quem, com toda a legitimidade, tenta discutir questões de interesse público. 

Este tipo de litigância tática, retaliatória, não é só imoral. É ilegal. Em abril de 2024, a União Europeia aprovou uma Diretiva contra o abuso dos tribunais para silenciar o debate público. Visa precisamente punir quem lança, ou ameaça lançar, processos frívolos contra atos legítimos de participação e escrutínio público, e compensar as suas vítimas. A Diretiva obriga os Estados-membros da UE a aplicarem mecanismos de rejeição liminar deste tipo de queixas, para que os seus alvos não tenham de arcar com as despesas de defesa, nem fiquem inibidos de escrutinar, questionar, debater. Infelizmente, o prazo para transpormos esta lei esgotou-se a 7 de maio passado, sem que nada tenha sido feito. A Comissão Europeia já iniciou até um processo de infração contra Portugal pelo atraso.  

O Governo sabe que está em falta. Já no ano passado, quando publicou um pomposo Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas, o Executivo tinha colocado esta legislação na agenda. Mas, até agora, não só não fez a lei a que está obrigado para nos proteger do assédio judicial, como tem dois dos seus ministros a promover esse mesmo assédio! Com prioridades destas, o debate público em Portugal continua sitiado por políticos menores, poderes revanchistas e uma cultura de queixinhas e amedrontamento pouco própria de uma democracia. Processem essa realidade vergonhosa, antes de processarem jornalistas.