Os três 25 de Abril

Mas existem outros 25 de Abril que também merecem ser celebrados e não o são. E deviam sê-lo.

E afirmo isso com a tranquilidade que me advém do facto de ser, como abundantemente refiro, sem que isso me envergonhe, um dos derrotados do Novembro (de 1975) “que se vingou” e um herdeiro do “sonho lindo que acabou”, logo, de alguém para quem se tornou essencial olhar a verdade nos olhos e não procurar mascará-la à luz dos meus desejos, anseios ou aspirações.

A natureza das coisas é o que é e não o que desejaríamos que fosse.

E, quando não a tomamos em consideração, estamos irremediavelmente condenados a errar. E a falhar.

Ainda assim, talvez só daqui a alguns anos - e não estou totalmente seguro de que tal alguma vez venha a ser possível - se possa fazer uma análise desapaixonada do que foi o PREC (Processo Revolucionário Em Curso, que durou entre os dias 11 de março e 25 de novembro de 1975), durante o qual ocorreram coisas muito boas e que, algumas delas, ainda que em risco de desaparecer, todavia ainda persistem.

Como por exemplo, vários artigos que estão inscritos na Constituição da República.

Os tais que os revanchistas do 24 de Abril (de 1974), do 28 de Setembro (de 1974) e do 11 de Março (de 1975), para usar as palavras de Donald Trump, querem obliterar.

Já agora, considero importante repetir, pela enésima vez, que, em termos de ciência política, quer se queira quer não, o PREC foi apenas uma crise revolucionária e não, como muitos afirmam, de ambos os lados do espectro político nacional, uma revolução falhada).

Voltando aos outros 25 de Abril que não o de 1974, considero que mereciam igualmente ser celebrados os 25 de Abril de 1975 e de 1976, os quais correspondem, o primeiro, à eleição dos deputados da Assembleia Constituinte, e o segundo à primeira eleição dos deputados à Assembleia da República prevista na Constituição aprovada em 2 de abril desse mesmo ano.

Aliás, em meu entender, muitos outros acontecimentos ocorridos nesse extraordinário ano de 1976 deveriam ser, de igual modo, comemorados, a saber: a primeira eleição verdadeiramente democrática de um Presidente da República no nosso país, e as primeiras eleições para as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira (27 de junho), e as primeiras eleições autárquicas realizadas em conformidade com a Constituição de 1976 (12 de dezembro).

E porquê tanta comemoração?

Pois, muito simplesmente porque esses foram momentos essenciais e estruturantes na construção de um efectivo Estado de Direito Democrático em Portugal, e o facto de aos mesmos não estar a ser dada a atenção que merecem e que lhes é justificadamente devida, constitui mais um sinal de quanto está em perigo a subsistência da Democracia e desse Estado de Direito.

Não discordo daqueles que afirmam que as comemorações das datas históricas relevantes não podem assumir um pendor passadista, com um carácter apenas ritual, antes devendo ser guias para a acção concreta no presente e para perspectivar o futuro da vida da Comunidade.

Contudo, quando ignoramos o passado e desprezamos ou tão só desvalorizamos o valor simbólico e o significado histórico de certos momentos estruturantes da nossa vida em sociedade, torna-se mais difícil, se não mesmo impossível, encontrar um caminho certo (isto é, favorável aos interesses gerais da população em causa – neste caso a portuguesa) para o nosso percurso actual e para o que pretendemos trilhar no futuro.

Como nos ensina a sabedoria popular, quem não sabe (ou quem esquece) de onde veio, não sabe para onde vai.

E essa verdade deveria ser indiscutível e claramente perceptível por toda a gente, mas, nestes tempos miseráveis em que a manipulação dos factos e a prolação de mentiras campeia atrevidamente sem limites e com a maior impunidade, lamentavelmente não o é.

Ou melhor, em boa verdade, há quem saiba o que aconteceu no passado e está interessado em que certas aquisições civilizacionais que objectivamente são favoráveis à grande maioria dos cidadãos e cidadãs do país, sejam eliminadas do nosso quotidiano.

E essa gente nunca esquece que essas conquistas sociais foram alcançadas em detrimento dos seus egoístas interesses pessoais.

E, por isso, para essas pessoas vale tudo para ver satisfeitas as suas pretensões.

Tudo mesmo, sem qualquer pudor ou vergonha e sem um pingo de decência.

Mas para que os objectivos de tal gente possam ser alcançados, é indispensável que os outros e as outras esqueçam o passado.

O que impõe àqueles e àquelas que querem que essas conquistas sociais não desapareçam (e, preferencialmente, que vejam o seu alcance ser ampliado) que combatam firme e consequentemente o esquecimento e não deixem apagar a Memória e as memórias.

O que nunca foi uma tarefa fácil, mas que presentemente quase que exige um esforço hercúleo ou titânico.

Trata-se, porém, para usar um conceito kantiano (de Immanuel ou Emanuel Kant, que viveu entre 1724 e 1804 e foi um filósofo alemão e um dos principais pensadores do Iluminismo), de um imperativo categórico.

Há que lutar contra o esquecimento e pela preservação da Memória e das memórias porque esse é o nosso dever ético e moral.

Esse é o dever de todos e de todas que querem preservar a Democracia e o Estado de Direito e alcançar o bem-estar dos demais membros da Comunidade. E a paz.

Que assim seja. Hoje e sempre.

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