Mas por que razão Montenegro não demite Luís Neves?

E é isso que está a acontecer com a verdadeira devassa que, a propósito da busca dos podres do ainda ministro da Administração Interna, está a ser feita à Polícia Judiciária.

Durante o tempo em que exerci funções como Juiz de Instrução, ordenei a apreensão de veículos automóveis usados por traficantes de drogas no exercício dessa sua actividade criminosa, e determinei a sua entrega às brigadas de agentes dessa polícia, em vez de os deixar a apodrecer à espera do julgamento em última instância.

Eram carros de grande potência e que alcançavam velocidades muito superiores às que os veículos dessa força policial conseguiam atingir.

E isso mostrou-se essencial para o sucesso das operações que foram desencadeadas por minha ordem e sob a minha supervisão.

E, apesar de o Código de Processo Penal de 1929, ao abrigo do qual procedi nos termos que aqui descrevo, já não estar em vigor há muito tempo, esse tipo de procedimentos continua a ser legal e legítimo à luz do actual CPP.

Já agora, só uma pequena nota à margem.

Nesse tempo, também eu ordenei a realização de escutas a telefones relativamente aos quais me eram apresentados pela PJ indícios suficientemente fortes de que os mesmos eram usados nas actividades criminosas desses traficantes.

Acontece, porém, que as informações colhidas com essas escutas eram usadas para obter flagrantes, isto é, para encontrar os delinquentes, como diz o Povo, com a boca na botija (tecnicamente, essas situações denominam-se "flagrantes delitos"), não sendo as gravações juntas aos processos.

Essa é a diferença entre "meios para obtenção de prova" (a actuação que corresponde à prática por mim seguida - e igualmente por outros juízes de instrução) e "meios de prova", que consiste, como fazem os agentes do Ministério Público, em "atirar para dentro" do processo de inquérito tudo o que foi gravado através dessas escutas.

Obviamente, entendo que o primeiro método - usar as escutas como meio para a obtenção de prova e não como meio de prova -, é infinitamente melhor que o actualmente usado pelo Ministério Público, com a aquiescência dos actuais juízes de instrução

Juízes esses que se deveriam comportar mais como os " juízes das liberdades" franceses, em vez de serem, muitas vezes, um terceiro nível de instância policial.

Prezo muito a instituição Polícia Judiciária e o seu corpo de agentes (tenho amigos nesse grupo de pessoas - a maioria já aposentados, dadas as idades que temos), mas a função desses defensores da Lei e da Ordem é muito distinta daquela que a Lei, a começar pela Lei Constitucional, atribui aos juízes de instrução e, por maioria de razão, aos demais juízes que intervêm num processo em fase de julgamento.

Só que é exactamente por essa razão - e porque prezo o Estado de Direito e a Democracia -, que não tenho qualquer vontade de defender Luís Neves.

Ao deixar arrastar todo este processo em que se procura descobrir que "esqueletos" tem no seu armário o ex-diretor nacional da PJ, o actual ministro da Administração Interna, está a prejudicar enormemente e de forma devastadora o prestígio, a credibilidade e até a eficiência e a eficácia da PJ no combate à criminalidade.

E ele sabe tão bem como eu que há muita gente, gente bem pouco inocente, que está a adorar todo este circo, exactamente porque querem, como sempre quiseram, afectar, diminuindo ou até destruindo (isso seria para essas pessoas ouro sobre azul), a capacidade de actuação da PJ.

E é isso que eu não perdoo a Luís Neves.

Ou seja, não lhe perdoo o não se ter demitido e, com essa sua teimosia (para ser brando com as palavras), estar a dar de bandeja àqueles que sempre quiseram pôr em causa a PJ, isso que eles sempre desejaram e nunca tinham, até agora, conseguido alcançar.

É-lhe exigível que se demita e ele já se deveria ter demitido. Voluntariamente 

Mas, perante tudo isto, por que razão Luís Montenegro não demite Luís Neves?

Circulam por aí várias teses justificativas todas elas aparentemente plausíveis.

Uma, que é aquela que mais agrada aos populistas fascizantes do partido liderado pelo il capo André Ventura, é a ideia que Montenegro tem medo de Luís Neves porque este conhece os podres e os segredos inconfessáveis do actual primeiro-ministro, e estaria pronto a divulgar essas informações caso fosse demitido.

Os danos causados à Democracia e ao Estado de Direito por essa tese justificativa são enormes e bem evidentes. São até catastróficos.

Mas a conduta dos dois Luises permite e até potencia e fortalece a verosimilhança dessa perversa ideia.

A segunda hipótese é a de que o primeiro-ministro quer que Luís Neves continue a ser "o bombo da festa" para se proteger a si próprio e, ao mesmo tempo, para, na sombra e sem qualquer escrutínio ou controle público, poder ir tomando decisões que afectam profundamente - e em alguns casos com particular violência (vejam-se o caso da privatização da Segurança Social, a paulatina e progressiva destruição do SNS e os gastos em matéria de Defesa) - o futuro do país e dos portugueses e das portuguesas.

E, em boa verdade, isso está mesmo a acontecer.

E os seus efeitos destrutivos sobre a credibilidade e a força do Estado de Direito e da Democracia são igualmente devastadores.

Claro que a resposta à pergunta em causa pode ser outra, bem mais simples, a saber: ninguém decente e com valor quer aceitar o cargo de ministro da Administração Interna depois de tudo o que se está a passar.

Triste e terrivelmente, esta hipótese também é muito plausível e verosímil.