Começar de novo - Mas será que deixaram de existir limites para a falta de vergonha?

Para contextualizar essa palavra de ordem, recordo que, na sequência da participação da Rússia na Primeira Guerra Mundial, grassava por todo o Império uma devastadora onda de fome, situação que era agravada pelos sucessivos desastres militares do exército czarista face às tropas do Império Alemão e pelos muito evidentes sinais de corrupção manifestados pelo errático e incompetente governo liderado pela czarina Alexandra, no qual era cada vez mais intensa e notória a influência perniciosa do misterioso Grigori Rasputin.

Perante essas circunstâncias, tornou-se inevitável a queda do Império e a sua substituição por uma República, processo que se desenrolou com um relativamente diminuto número de mortes, incomparavelmente menor do que o das baixas russas sofridas nos combates travados com o exército alemão logo a partir de 1915.

Esse processo político ficou conhecido como a Revolução de Fevereiro e teve lugar no final de fevereiro de 1917, mais exactamente no dia 27 desse mês.

No seguimento desse acto ou movimento revolucionário, formaram-se dois centros de poder, um emergindo da Duma (o Parlamento) e a partir do qual se formou um Governo Provisório, e o outro designado Soviete de Petrogrado (São Petersburgo, então capital do país) - ou mais exactamente o Soviete de Deputados Operários e Soldados de Petrogrado -, criado em 1905 durante a Primeira Revolução Russa iniciada em 22 de janeiro de 1905 e que conduziu ao estabelecimento de uma monarquia constitucional, regida pela Constituição de 1906, a primeira que o país teve.

Essa experiência política durou muito pouco tempo e a autocracia czarista acabou por ser retomada com toda a sua força.

O Governo Provisório começou por ter como primeiro-ministro o latifundiário príncipe Georgy Lvov, ocupando o socialista (menchevique) Aleksandr Kerenski o posto de ministro da guerra, mas, pouco tempo depois, a liderança do governo passou a pertencer a este último.

Essa dualidade de poderes foi-se mantendo até que Vladimir Ilyich Ulianov, mais conhecido por Lenin ou Lenine, com a protecção do governo imperial alemão, voltou ao seu país natal e levou os bolcheviques a entrar em combate directo com o Governo Provisório e o Parlamento formado a partir da Duma.

O seu argumento principal – e foi essa a razão que levou o governo imperial alemão a dar-lhe a protecção necessária para a viagem desse revolucionário desde Zurique (Suíça), onde vivia exilado, até São Petersburgo – assentava na retirada da Rússia da Primeira Guerra Mundial, o que veio posteriormente a acontecer, deixando a Alemanha apenas com uma frente de combate, a Oeste.

Afirmava Lenin que "O povo quer paz. O povo quer pão e terra. E eles lhes dão guerra, fome, e a terra continua nas mãos dos latifundiários.".

Eles, eram os políticos do Governo Provisório e os deputados da Duma.

E foi também nessa altura que Lenin lançou a tal palavra de ordem “Todo o poder aos sovietes”, como forma criar uma legitimidade para as acções dos bolcheviques e dos seus aliados e, ao mesmo tempo, deslegitimar os seus opositores do Governo Provisório e da Duma.

E os russos queriam mesmo a paz, o pão e a terra, e a força dos sovietes foi crescendo. E a Revolução de Outubro (de 1917) vingou e tornou-se vitoriosa.

Voltando ao início, o que sempre me levou a não aceitar como boa a ideia de “todo o poder aos sovietes” assenta no carácter temporário da escolha dos membros dessa estrutura política.

Efectivamente, ao contrário das regras de funcionamento da democracia representativa, em que os titulares dos vários órgãos, muito em especial os membros dos Parlamentos, são eleitos por um tempo certo e determinado, nos sovietes, os deputados podiam ser destituídos a qualquer momento, bastando para tal a perda de confiança dos eleitores naqueles que elegeram.

Enfim, isso aconteceu no princípio, porque essas “frescuras” já não existiam em 1923, isto é, no final da guerra civil entre os “vermelhos” e os “brancos”.

Nessa matéria é muito sintomático o que aconteceu com a chamada “Comuna (ou Revolta) de Kronstadt”, que se iniciou no primeiro dia de março de 1921 na fortaleza naval dessa cidade, localizada na ilha de Kotlin, no golfo da Finlândia, e durou dezasseis dias.

Claro que, nas democracias representativas, podem ocorrer dissoluções dessas assembleias e eleições antecipadas, mas o significado e a própria valoração lógica e ontológica dessas situações, não são, de todo, comparáveis com a inconsistência e a fragilidade dos mandatos dos membros dos sovietes.

Alguém saber que pode ser destituído de um dia para o outro, não só não favorece como constitui mesmo um factor impeditivo da tomada de posições coerentes e bem pensadas e estruturadas e o estabelecimento e a prossecução de políticas devidamente planeadas e correctamente executadas.

Isto sem esquecer que a instabilidade inerente a essa forma de organização política da Comunidade dá azo a todas as formas de demagogia.

Por todas estas razões, não acompanho aqueles que defendem que, quando ocorrem situações escandalosas ou crises políticas, a melhor solução é dissolver parlamentos e provocar eleições antecipadas e “voltar a dar a voz ao Povo”.

Essa foi a linha política seguida nos últimos anos e os resultados são visíveis.

Bem fez Jorge Sampaio quando não dissolveu a Assembleia da República quando Durão Barroso deixou o país para se tornar presidente da Comissão Europeia e mal fizeram Mário Soares quando em 1987 dissolveu o Parlamento após ter sido aprovada uma moção de censura ao primeiro governo (minoritário) presidido por Cavaco Silva, e Marcelo Rebelo de Sousa nas três dissoluções que decretou, muito em especial a que teve lugar em 2023 (e que permitiu a António Costa deixar de ser primeiro-ministro de Portugal para se tornar o presidente do Conselho Europeu).

Portugal, os portugueses e as portuguesas nada ganharam - bem pelo contrário só perderam – com essas três pouco sensatas dissoluções da Assembleia da República decididas politicamente por Marcelo Rebelo de Sousa.

Naturalmente, esse então Presidente da República tinha toda a legitimidade para assim proceder, mas, insisto, as consequências foram – estão a ser – profundamente nefastas.

Os falhanços dos governos presididos por Luís Montenegro são evidentes e, pior do que isso, são muito graves, estando até, com a sua rendição ao programa político do Chega (isto é, de André Ventura), a violar os direitos humanos fundamentais e a pôr em causa a Democracia, o Estado de Direito e os Valores Éticos e Morais que constituem o núcleo essencial e estruturante da Civilização Ocidental.

Nos últimos tempos, a insensibilidade humana – repito, insensibilidade humana e nem sequer só política -, a insensatez e o ridículo do primeiro-ministro e líder do PSD, são já boçais e insultuosos.

Como se a grosseira incompetência de alguns membros do governo não fosse já algo suficientemente grave. Que é.

Refiro-me, obviamente, às viagens desse governante (já agora, pagas por quem?) ao continente americano para assistir a jogos de futebol e à sua ida a festivais de música quando a instabilidade na área do ensino atingiu as dolorosas (para alunos, pais e professores) proporções por todos conhecidas.

Ainda assim, por muito que me seja cada vez mais difícil suportar a “cheguização” da vida pública em Portugal, sustento que nem a mais que desejável (e cada vez mais provável) não aprovação do Orçamento de Estado deve provocar a dissolução da Assembleia da República.

Ainda que se possa justificar uma mudança de governo e de primeiro-ministro.

Mas, para usar uma expressão popular, isso são outros quinhentos.