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António Ventinhas
António Ventinhas Magistrado
18 de fevereiro de 2016 às 11:28

Reforma do Estatuto do Ministério Público: uma necessidade óbvia

Na quarta avaliação sobre o sistema judicial que foi efectuada pelo Grupo de Estados contra a Corrupção, instituição do Conselho da Europa, resulta que existe uma necessidade óbvia de se rever o Estatuto do Ministério Público

Na quarta avaliação sobre o sistema judicial que foi efectuada pelo Greco (Grupo de Estados contra a Corrupção), instituição do Conselho da Europa, resulta que existe uma necessidade óbvia de se rever o Estatuto do Ministério Público (EMP).

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