O processo de inventário
António Ventinhas Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
08 de março de 2017

O processo de inventário

O actual regime do processo de inventário teve várias vicissitudes até entrar em vigor. A passagem deste tipo de processo dos tribunais judiciais para a esfera dos cartórios notariais suscitou sempre vários problemas

O actual regime do processo de inventário teve várias vicissitudes até entrar em vigor.

A passagem deste tipo de processo dos tribunais judiciais para a esfera dos cartórios notariais suscitou sempre vários problemas.

Os mesmos levaram a sucessivas alterações do respectivo regime jurídico, ainda antes da vigência definitiva.

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