Sábado – Pense por si

António Ventinhas
António Ventinhas Magistrado
27 de novembro de 2019 às 17:49

A absolvição e a realização da Justiça

"Devido aos deveres de objectividade e respeito pela legalidade, os magistrados do Ministério Público devem arquivar ou acusar os processos de acordo com os indícios existentes, independentemente da decisão ser mais ou menos popular."

Para muitos a decisão só é justa quando resulta numa acusação, pronúncia ou condenação de um arguido no âmbito de um processo criminal.

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