Simba, Amélie e Bóris - O valor da vida das 'coisas'
André Silva Porta-voz e deputado do PAN
29 de abril de 2016

Simba, Amélie e Bóris - O valor da vida das "coisas"

Esta semana decorreu o julgamento do agitado caso Simba, o cão morto a tiro pelo vizinho dos seus tutores. O absurdo da sentença deixa-nos indignados

Bem sei que estamos todos muito ocupados com muitos assuntos. Mas acima de tudo preocupa-me o valor que atribuímos à vida enquanto sociedade. Esta semana decorreu o julgamento do agitado caso Simba, o cão morto a tiro pelo vizinho dos seus tutores. O absurdo da sentença deixa-nos indignados, uma vez que o agressor foi condenado ao pagamento de 240 dias de multa (o que totaliza 1920 euros), de 4000 euros de indemnização e à inibição de usar arma de caça por um ano. No mesmo processo foi julgado o crime de injúria pelo detentor do Simba, que terá apelidado de "assassino" o homem que matou o seu cão. O Diogo foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de 2000 euros e a indemnizar o "ofendido" em 1500 euros.

Para além do insólito desequilíbrio na atribuição de penalizações, que revela a enorme falta de sensibilização das autoridades locais para a vida daqueles que connosco habitam o planeta, discordo da opção do ministério público (a acusação) em aplicar o crime de dano e não de maus tratos a animais. Uma vez mais, foi considerado que o Simba teve uma morte quase imediata, não foi precedido de maus tratos e, assim, o caso não foi enquadrável na lei da criminalização dos maus tratos a animais. A condução e resultado deste processo deixam claro que é urgente fazer melhorias na lei da criminalização dos maus tratos a animais, bem como reconhecer na lei que estes são seres sensíveis.

Infelizmente este não é o único caso que tem agitado as consciências para a urgência de rever os critérios de valorização e dignificação da vida dos animais. Os maus-tratos continuam a existir e, mais grave: são despenalizados pelo sistema jurídico e relevados para o plano dos assuntos pouco relevantes. Se em alguns casos é já possível aplaudir o trabalho das autoridades, muitos são os casos em que ainda não existe esta sensibilidade.

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