Sporting, Geraldes e Gauld: Como vai ser hoje?

Termina hoje, 31 de Janeiro, o prazo de inscrição e transferência de jogadores na Primeira Liga de Futebol, a Liga NOS (cf. artigo 76.º., n.º 1, alínea b) do Regulamento de Competições da Liga Portuguesa de Futebol Profissional – RC da LPFP).

Relacionado

"Apostar no cavalo certo"

A IAFF e as "nacionalidades congeladas"

Relatórios dos árbitros: Publicitem-se!

Tramaram o Usain Bolt?!

Paralímpicos = Olímpicos

31 de Dezembro: Entrevista com o (António) Salvador

Federações desportivas: “The final countdown"

Uma das curiosidades deste "dia louco", em especial para os envolvidos em transferências nacionais e internacionais e para os serviços da LPFP, reside em saber qual vai ser o "paradeiro" dos jogadores Geraldes e Gauld, envolvidos num mediático regresso a Alvalade depois de passagens por Setúbal (onde alinharam, na Vitória Futebol Clube, SAD, cedidos pela Sporting Clube de Portugal, Futebol SAD) e por Chaves (onde não chegaram a ser inscritos pelo Grupo Desportivo de Chaves, Futebol SAD).

Cabe perguntar: poderão os jogadores ser inscritos pela Sporting Clube de Portugal, Futebol SAD  ou por outra sociedade desportiva participante na Liga NOS? Salvo melhor opinião, a resposta é não. Vejamos.

Nos termos do artigo 78.º, n.º 1 do RC da LPFP, a Sporting Clube de Portugal, Futebol SAD cedeu temporariamente à Vitória Futebol Clube, SAD os serviços de Geraldes e Gauld, por um período, segundo se lê, de uma época desportiva – 2016/2017 .

Segundo também se lê, a Sporting Clube de Portugal, Futebol SAD terá imposto à Vitória Futebol Clube, SAD que ambos os jogadores abandonassem a SAD sadina antes do final do termo da cedência acordada. A ter sido mesmo assim, não tendo o contrato de cedência caducado (faltavam alguns meses) nem existindo (aparentemente) incumprimento do contrato de cedência por parte da SAD cessionária (terá cumprido integralmente o acordado com a SAD cedente e com os atletas), apenas o "mútuo acordo das partes" permitiria que os jogadores voltassem a ser inscritos e representar, nesta mesma época 2016/2017, a Sporting Clube de Portugal, Futebol SAD (cf. artigo 78.º, n.º 4 do RC da LPFP). Sucede que, segundo relatam as fontes, não foi possível esse acordo, sendo que o termo antecipado da cedência não poderia ter, validamente, previsão no contrato de cedência: "(...) não são admissíveis quaisquer cláusulas que prevejam a possibilidade de, por iniciativa unilateral do clube cedente, ser imposto ao clube cessionário o termo do contrato de cedência antes do prazo contratualmente fixado" . cf. artigo 78.º, n.º 5 do RC da LPFP. De facto, exige-se uma anuência, expressa ou tácita, por parte do(s) jogador(es), e dos clubes/sociedades desportivas envolvidas.

Assim sendo, e salvo melhor opinião, Geraldes e Gauld não poderão mesmo alinhar ainda esta época 2016/2017 com a camisola dos leões. Se tal acontecesse estaríamos perante o cometimento do ilícito disciplinar de "Utilização irregular de jogadores", previsto no artigo 78.º do Regulamento Disciplinar (RD) da LPFP, que expressamente prevê, na alínea d) do n.º 2, como estando "especialmente impedidos" "os jogadores cuja utilização esteja proibida nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional", punindo-se com "sanções de derrota, e de subtracção de pontos a fixar entre o mínimo de dois e o máximo de cinco pontos e, acessoriamente, com a sanção de multa de montante a fixar entre o mínimo de 25 UC e o máximo de 100 UC" – cf. artigo 78.º, n.º 1, alínea a) do RD da LPFP.

Por seu turno, de acordo com o n.º 7 do artigo 78.º do RC da LPFP só em dois casos poderiam ambos os jogadores alinhar "por um terceiro clube" (em Chaves ou noutras paragens): a existência de um "contrato de subcedência do qual resulta a concordância do jogador e do clube cedente"; uma "rescisão unilateral pelo jogador, sob invocação de justa causa, devidamente reconhecida pela Comissão Arbitral Paritária do contrato colectivo de trabalho dos jogadores profissionais de futebol, do contrato de trabalho com o clube cedente". Não existindo tal contrato de subcedência (os jogadores já nem sequer estão no Bonfim), se a opção dos jogadores recaísse numa rescisão unilateral dos contratos com os leões, sempre teria o Tribunal Arbitral do Desporto (que, legalmente, "substitui" a CAP) de primeiro reconhecer a justa causa dessa rescisão – a demonstrar-se haver justa causa, o tempo que isso sempre demoraria, por mais curto que fosse, seguramente ultrapassaria o dia de hoje, prazo limite de inscrição a que os dois jogadores devem obediência – o n.º 8 do artigo 78.º do RC da LPFP exige expressamente o respeito pelo prazo de hoje, a que comummente se chama de "janela de transferências do mercado de Inverno."

Face ao exposto, parece-me que não resta outra alternativa à SAD leonina – para evitar sanções disciplinares – e para os jogadores – para poderem jogar ainda durante esta temporada – senão o cenário de os jogadores serem cedidos temporariamente ou mesmo transferidos definitivamente a clube(s) estrangeiro(s) – se esse for o caso e o destino dos jogadores for alguma das principais ligas europeias, teremos notícias até à meia-noite, fecho do mercado nas federações em causa.  

P.S. Não se esgota na questão desta crónica a dimensão jurídica deste caso: A SAD do Benfica terá deduzido participação disciplinar contra os leões e admite-se que de Setúbal possa haver diligências para um pedido de indemnização cível face ao facto de terem deixado de contar com "dois activos" que contavam ter no seu reduto até ao final da época.

____________ 

Alexandre Mestre é advogado, consultor na Abreu Advogados e também docente de Direito do Desporto. É ex-Secretário de Estado do Desporto e Juventude