Sábado – Pense por si

Alexandre Mestre Advogado, doutor em Direito e docente de Direito do Desporto

10 de maio de 2016 às 09:56

E o Outdoor Fitness? Que regime legal?

Em 1996, quando na Região Autónoma da Madeira se adoptou o primeiro diploma legal Português sobre ginásios, optou-se por definir o conceito de "ginásios de manutenção e instalações similares", conforme segue: "instalações desportivas cobertas, dedicadas à prática de actividades físicas de musculação ou atléticas, exercidas individualmente ou em grupo, orientadas ou não, nomeadamente culturismo, ginástica aeróbica ou outra, halterofilismo ou simples manutenção, melhoria ou recuperação da condição física" (Sublinhei).

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