Sábado – Pense por si

Alexandre Mestre
Alexandre Mestre Advogado, doutor em Direito e docente de Direito do Desporto
22 de novembro de 2016 às 08:57

Disciplinar a corrupção no desporto

Vigora no nosso ordenamento jurídico uma lei "anticorrupção" no desporto: a Lei n.º 50/2007, de 31 de Agosto – o "Regime de responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do seu resultado na actividade desportiva"

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