Congresso brasileiro aprova reforma no sistema laboral

A proposta, apoiada pelo Governo do Presidente Michel Temer, altera mais de 100 pontos a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um conjunto de leis que rege as relações entre trabalhadores e patrões no país sul-americano desde a década de 1940.

Entre as mudanças mais relevantes estão a permissão de que acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre o legislado nas negociações laborais, o fim do pagamento de um imposto obrigatório para os sindicatos, mudanças nas férias e o reconhecimento do trabalho remoto, chamado no Brasil dehome office.

As mudanças no sistema laboral brasileiro geraram protestos de parlamentares ao longo do dia e acabaram adiada por algumas horas porque senadoras de partidos que fazem oposição ao Governo ocuparam a mesa do presidente do Senado para evitar que o projecto fosse colocado em debate.

As novas regras também colocaram em campos opostos entidades empresariais do Brasil, que apoiam o projecto, e os sindicatos de trabalhadores, que foram maioritariamente contrários as novas leis.

A reforma do sistema laboral é uma das prioridades do Governo de Michel Temer, que enfrenta uma grave crise política e considerava a aprovação deste projecto fundamental para mostrar que ainda tem o apoio dos parlamentares do país.

O Presidente brasileiro enfrentará outra batalha no Congresso nesta semana para evitar que um pedido de abertura de processo criminal contra si seja aprovado na câmara baixa.

Se sair derrotado deste segundo embate, Michel Temer pode ser afastado do cargo por 180 dias e até mesmo perder o cargo.

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