Comissão Europeia quer proibir redes sociais a menores de 13 anos

No seu discurso sobre o Estado da União, proferido no Parlamento Europeu, Ursula Von der Leyen avançou que a Comissão Europeia vai apresentar na quinta-feira a Lei das Crianças da União Europeia (EU Kids Act), que visa proteger as crianças de conteúdos perigosos na Internet, com abordagens diferentes consoante as idades.

“Cada idade tem as suas próprias sensibilidades. Assim sendo, cada uma terá o seu próprio nível de proteção específico”, afirmou perante os eurodeputados.

A nova legislação pretende proibir as crianças menores de 13 anos de acederem a redes sociais e de terem contas pessoais até os 15 anos, para evitar que os menores sejam “atraídos para conteúdos cada vez mais extremos”, disse.

“Isto significa que, dos 13 aos 15 anos, apenas serão permitidas minicontas, criadas e supervisionadas pelos pais, com recursos limitados e restrições de tempo”, explicou a presidente da Comissão, adiantando que a proposta foi elaborada com base em conversas com um painel especial de peritos e com jovens, além de observações do que foi feito em outros países, nomeadamente na Austrália.

Por outro lado, as plataformas ‘online’ que produzam conteúdos para menores entre os 15 e os 18 anos deverão passar a adotar um ‘design’ seguro.

“Não temos de aceitar recursos viciantes. Não temos de aceitar que as fotos de raparigas sejam usadas para imagens sexualizadas geradas por Inteligência Artificial. Portanto, estamos a inverter o ónus da prova”, referiu Ursula Von der Leyen.

As plataformas de internet serão também alvo de outras medidas porque “o ‘design’ viciante prejudica toda a gente”, referiu.

Por isso, a Comissão vai apresentar, no outono, a Lei da Equidade Digital que visa combater as técnicas de interface e arquitetura criadas pelas empresas para reter a atenção do utilizador pelo máximo de tempo possível, estimulando o uso compulsivo.

Vários países já implementaram ou aprovaram leis para proibir ou restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais com o objetivo de proteger a saúde mental dos jovens contra os efeitos nocivos dos algoritmos.

O primeiro país onde esta proibição foi imposta a menores de 16 anos foi a Austrália, mas França e Indonésia seguiram o mesmo caminho e Reino Unido agendou a entrada em vigor da restrição para o próximo ano.

Em Portugal, tal como em Espanha, Noruega, Dinamarca, Itália e Áustria, estão a ser preparadas ou debatidas legislações semelhantes.

No caso português, um projeto de lei para restringir o livre acesso de menores de 16 anos às redes sociais foi apresentado pelo PSD, e aprovado na generalidade também pelo PS, PAN e JPP, sendo que o texto final na especialidade deverá ser votado em outubro.

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