Brexit: Governo britânico esclarece imigrantes portugueses

A sessão, proposta pelo próprio governo da primeira-ministra Theresa May, pretende esclarecer questões sobre o estatuto dos cidadãos portugueses no Reino Unido após a saída do país da UE, com uma parte aberta a questões dos participantes.

Além de Robin Walker, adjunto do ministro para o Brexit, David Davis, estarão presentes a embaixadora britânica em Portugal, Kirsty Hayes, e funcionários de diferentes ministérios com conhecimento técnico para responder a perguntas mais específicas.

A iniciativa segue-se a outras semelhantes, feitas nomeadamente com as comunidades polaca, que possui cerca de um milhão de nacionais no país e cerca de 30 mil empresas no Reino Unido, e lituana.

Em Dezembro de 2017, o Reino Unido e os outros 27 países chegaram a um entendimento que prevê a protecção dos direitos actuais dos cidadãos europeus após a saída do Reino Unido da UE, em Março de 2019.

Este regime garante direitos semelhantes aos dos cidadãos britânicos, como o de permanecer no país e de trabalhar sem necessidade de vistos de autorização, e abrange a garantia de acesso às pensões de reforma ou outros serviços sociais.

Os direitos serão garantidos para os europeus que já residam no país e que se registem como "residente permanente" ['settled status'] ou de "residente temporário" ['pre-settled status'].

Em Janeiro, o Home Office, equivalente ao Ministério da Administração Interna, incluiu no seu portal na Internet informação em português sobre o "Estatuto dos cidadãos da UE no Reino Unido" em português.

A versão original em inglês também foi traduzida para alemão, espanhol, francês, italiano, polaco, romeno e lituano.

Nesta página, explica que será aplicado em breve um sistema que simplificará o actual processo de pedido de residência permanente, e refere que os interessados "não necessitam de fazer nada, por enquanto".

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