Brexit: Acordo assinado em Bruxelas e Londres entra em vigor sexta-feira

Após o acordo alcançado pelos negociadores europeus e britânicos em 24 de dezembro, o compromisso já recebeu o aval dos 27 Estados-membros da UE com vista à sua entrada em vigor em 01 de janeiro de 2021, sendo hoje de manhã assinado em Bruxelas pelos presidentes da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, Charles Michel.

A assinatura formal tem lugar depois de os embaixadores dos 27 Estados-membros junto da UE terem aprovado na segunda-feira, por unanimidade, a aplicação provisória do novo acordo entre o bloco europeu e Reino Unido a partir de 01 de janeiro de 2021, decisão 'confirmada' pelo Conselho no terça-feira através de um procedimento escrito.

Também hoje, o acordo vai ser debatido e votado no parlamento britânico, a tempo de a legislação necessária para a sua ratificação entrar em vigor na sexta-feira, estando também prevista a assinatura formal do documento por parte do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson.

Ambas as Câmaras do Parlamento foram convocadas, com a sessão dos Comuns a partir das 9:30 e os Lordes a partir do meio-dia, para aprovar num só dia a legislação que implementa o acordo no Reino Unido.

O presidente da Câmara dos Comuns, Lindsay Hoyle, escreveu aos deputados, pedindo-lhes para evitarem viajar para o Parlamento devido às restrições existentes em muitas partes do país ligadas à pandemia da covid-19, e a prevalência da doença em Londres.

As medidas de distanciamento social limitam a presença a apenas 50 pessoas dentro do plenário ao mesmo tempo, incluindo o presidente e funcionários administrativos, deixando espaço nas bancadas para apenas cerca de 35 deputados, incluindo ministros.

O debate será, por isso, aberto a intervenções por videoconferência e as votações feitas de forma remota.

A Proposta de Lei sobre o Relacionamento Futuro deverá ser aprovada sem dificuldades tendo em conta a maioria absoluta do Partido Conservador e o apoio do Partido Trabalhista, o principal partido da oposição.

O Partido Nacionalista Escocês (SNP), Liberais Democratas e Partido Unionista Democrata da Irlanda do Norte indicaram que votariam contra o Acordo, mas serão insuficientes para decidir um resultado, mesmo com a ajuda de alguns deputados conservadores ultra-eurocéticos ou trabalhistas pró-europeus que escolham desafiar a orientação das respetivas lideranças.

Apesar de alguma contestação interna, o líder Trabalhista, Keir Starmer, argumentou que está em causa a escolha entre um "acordo fraco" ou a ausência de acordo, por isso recusou votar contra ou mesmo abster-se.

"Mas deixem-me ser absolutamente claro - e digo-o diretamente ao Governo-, entre escolher a ausência de acordo, nós aceitamos este acordo, mas as consequências dele serão vossas", afirmou.

Após 10 meses de negociações, a União Europeia e o Reino Unido chegaram finalmente a um Acordo de Comércio e Cooperação em 24 de dezembro para entrar em vigor a partir de 01 de janeiro de 2021, logo a seguir ao fim do período de transição pós-Brexit que manteve os britânicos até agora no mercado único.

Com esta parceria económica e comercial, a UE oferece a Londres o acesso sem quotas nem taxas aduaneiras ao seu mercado de 450 milhões de consumidores, mas prevê sanções e medidas compensatórias no caso de incumprimento das regras de concorrência e apoios estatais às empresas, ambientais, laborais e fiscais.

O compromisso duramente conquistado sobre as pescas prevê um período transitório até junho de 2026, durante o qual os europeus abandonarão gradualmente 25% de suas capturas nas águas do Reino Unido, após o qual as quotas de pesca passarão a ser negociadas anualmente.

Dado já não ser tecnicamente viável a ratificação com vista à sua entrada em vigor em 01 de janeiro de 2021, os 27 concordaram com a aplicação do novo acordo de forma provisória até ser aprovado oficialmente pelo Parlamento Europeu o mais tardar até final de fevereiro.

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