Anuladas as condenações de Lula da Silva

Com esta decisão, o antigo presidente do Brasil recupera os seus direitos políticos e a possibilidade de se candidatar a eleições presidenciais no país.

Edson Fachin declarou incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba relativamente aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Terá de ser a Justiça Federal do Distrito Federal a analisar os processos.

"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respetivos autos para a Seção Judiciária do Distrito Federal", pode ler-se na nota do gabinete de Fachin enviado à imprensa brasileira.

Luiz Inácio 'Lula' da Silva, de 75 anos, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, foi preso em 2018 após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), num processo sobre a posse de um apartamento, que os procuradores alegam ter-lhe sido dado como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.

O ex-Presidente brasileiro foi libertado no dia 08 de novembro de 2019, um dia após o STF decidir anular prisões em segunda instância, como era o caso do ex-governante.

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