Documento é assinado pelo presidente do Conselho de Administração, Miguel Frasquilho, e pelo presidente da Comissão Executiva, Ramiro Sequeira.
A administração da TAP comunicou aos trabalhadores que iniciou hoje uma ronda de negociações com os sindicatos, sinalizando estar para breve a publicação da declaração da empresa em situação económica difícil, um passo "essencial" no processo de reestruturação.
"A administração, à semelhança do que vem fazendo desde o início deste processo, endereçou, durante a semana passada, comunicações às estruturas representativas dos trabalhadores, convidando as mesmas a participar em processos de diálogo social neste início de ano. Nestas reuniões, que se iniciarão hoje mesmo, a administração da TAP e o Governo da República estarão lado a lado para estabelecer o diálogo acima referido", lê-se numa comunicação hoje enviada aos trabalhadores a que a agência Lusa teve acesso.
No documento, assinado pelo presidente do Conselho de Administração, Miguel Frasquilho, e pelo presidente da Comissão Executiva, Ramiro Sequeira, refere-se que na sequência do anúncio já anteriormente efetuado pelo Governo, está prestes a ser publicada em Diário da República "e, portanto, tornar-se oficial e efetiva, a declaração de a TAP, S.A., da Portugália, S.A. e da Cateringpor, S.A. estarem em situação económica difícil".
"A declaração das empresas em situação económica difícil é instrumental para a sobrevivência e sustentabilidade do Grupo TAP, atenta a imperiosa necessidade de redução significativa dos respetivos custos e das necessidades de caixa, além de que contribuirá igualmente para a preservação de muitos postos de trabalho, num contexto em que, também, os concorrentes da TAP estão a implementar severos programas de restruturação e de ajustamento de quadro de pessoal", explicam.
Em 22 de dezembro, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que declara a TAP, a Portugália e a Cateringpor, a empresa de 'catering' do grupo TAP, em "situação económica difícil", lê-se no comunicado divulgado nesse dia. "A estas empresas são, assim, atribuídos os efeitos previstos na legislação, nomeadamente a alteração de condições de trabalho e a não aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de empresa ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis, com estabelecimento do respetivo regime sucedâneo", adiantou o Governo.
A declaração das empresas em situação económica difícil constituirá ainda, segundo escrevem os responsáveis da TAP hoje, fator decisivo para demonstrar a viabilidade do processo de recuperação do grupo TAP junto da Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia.
"Cumprida esta etapa, e no pressuposto essencial de que o plano de reestruturação obterá aprovação das competentes autoridades europeias, a administração da TAP estará em melhores condições para, de forma aberta, empenhada e construtiva, entabular um diálogo com as estruturas representativas dos trabalhadores, designadamente com a Comissão de Trabalhadores e com os Sindicatos", afirmam.
O objetivo será assim "num clima de paz e serenidade sociais" serem definidas e implementadas as medidas e os aspetos concretos do plano, bem como "serem construídas soluções de curto, médio e longo prazo, que contribuam para a sustentabilidade do grupo TAP".
"Estamos convencidos de que o plano de reestruturação apresentado, que agora, com o envolvimento da Comissão de Trabalhadores e dos Sindicatos, deverá ter uma definição concreta e o correspondente plano de implementação, permitirá o gradual e progressivo reequilíbrio económico-financeiro do grupo TAP e, dessa forma, assegurará a sua sobrevivência sustentável", concluem.
O plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas no mês passado, prevê a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, de acordo com o ministro Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a reestruturação da transportadora aérea.
O documento entregue à Comissão Europeia prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.
O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
