Tribunal da Relação do Porto confirmou a coima de 30.600 euros. Altice Portugal, dona da Meo, já informou que não vai recorrer desta decisão.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) confirmou a coima de 30.600 euros a pagar pelaMeopor ter colocado quatro trabalhadores numa sala sem fazerem nada durante meses, segundo um acórdão a que aLusateve acesso esta terça-feira.
AAltice Portugal, dona da Meo, já informou que não vai recorrer desta decisão, adiantando que não comenta processos ou decisões judiciais num total respeito por essas mesmas decisões.
Numa primeira fase, a empresa foi multada pela Autoridade para as Condições do Trabalho em 45.900 euros pela prática de quatro contraordenações muito graves.
A Meo impugnou judicialmente aquela decisão junto do Tribunal de Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro, que alterou a coima única, fixando-a em 30.600 euros.
Inconformada com a decisão, a empresa voltou a recorrer, desta vez para o TRP, que julgou improcedente o recurso, confirmando a decisão da primeira instância.
A recorrente defende que agiu de acordo com a boa-fé, pois atuou na sua legítima liberdade de iniciativa económica ao reestruturar a empresa, no âmbito de um processo iniciado em 2015, após ter sido adquirida por um novo acionista.
No entanto, o tribunal entendeu que a empresa "agiu sempre deliberadamente", porque selecionou trabalhadores que considerou "dispensáveis" e propôs-lhes a revogação do contrato de trabalho mediante o pagamento de uma compensação.
Tendo estes recusado, transferiu-os das suas unidades para uma Unidade de Suporte onde os mantém, sob a sua direção e fiscalização, sem lhes atribuir qualquer função.
Como os trabalhadores recebem a mesma retribuição sem prestarem qualquer trabalho, os juízes concluíram que "a única intenção da recorrente é que os trabalhadores acabem por aceitar a saída da empresa", pois na realidade "esta é a única forma que pode permitir a recorrente alcançar o seu objetivo de redução de custos".
"Conclui-se, pois, que no rigor das coisas, os factos revelam uma situação de deliberada marginalização destes trabalhadores, colocados como excedentários numa sala, em total inatividade e sem qualquer perspetiva real de serem recolocados em novo posto de trabalho", lê-se no acórdão.
Seria bom que Maria Corina – à frente de uma coligação heteróclita que tenta derrubar o regime instaurado por Nicolás Maduro, em 1999, e herdado por Nicolás Maduro em 2013 – tivesse melhor sorte do que outras premiadas com o Nobel da Paz.
“S” sentiu que aquele era o instante de glória que esperava. Subiu a uma carruagem, ergueu os braços em triunfo e, no segundo seguinte, o choque elétrico atravessou-lhe o corpo. Os camaradas de protesto, os mesmos que minutos antes gritavam palavras de ordem sobre solidariedade e justiça, recuaram. Uns fugiram, outros filmaram.
É excelente poder dizer que a UE já aprovou 18 pacotes de sanções e vai a caminho do 19º. Mas não teria sido melhor aprovar, por exemplo, só cinco pacotes muito mais robustos, mais pesados e mais rapidamente do que andar a sancionar às pinguinhas?
Um bando de provocadores que nunca se preocuparam com as vítimas do 7 de Outubro, e não gostam de ser chamados de Hamas. Ai que não somos, ui isto e aquilo, não somos terroristas, não somos maus, somos bonzinhos. Venha a bondade.
