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Lojistas acenam parecer “retroativo” sobre rendas variáveis nos shoppings

Jornal de Negócios 02 de setembro de 2020 às 20:06

Os centros comerciais e os lojistas não se entendem quanto à aplicação do novo regime das rendas variáveis. Parecer de António Menezes Cordeiro, encomendado pelas marcas, diz que deve recuar ao início do confinamento.

O Orçamento suplementar, em vigor desde 25 de julho, dispensa os lojistas do pagamento da componente fixa da renda até 31 de dezembro, sendo apenas devido o montante variável, que depende do volume de vendas. Porém, se para os lojistas a medida deve ter efeitos retroativos a partir da data em que foram obrigados a fechar, os centros comerciais argumentam que a lei só é válida a partir da data em que foi publicada. 

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