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A garantia pública para o crédito à habitação própria permanente a jovens até 35 anos (inclusive) aplica-se a contratos assinados até final de 2026.
O Governo reforçou a garantia pública para a concessão de crédito à habitação para jovens em mais 100 milhões de euros, após pedidos do Novo Banco e da Caixa Económica Montepio Geral, segundo um diploma publicado esta quarta-feira em Diário da República.
De acordo com o despacho n.º 10855/2026, o objetivo é responder aos pedidos apresentados pelo Novo Banco e pela Caixa Económica Montepio Geral, que, tendo por base a previsão das operações de crédito a realizar e a afetação das operações às respetivas garantia de carteira, solicitaram um reforço desta em 40 e 60 milhões de euros, respetivamente.
Segundo salienta, "a afetação das operações à garantia de carteira e os valores do reforço solicitados traduzem a importância da medida, para incentivar a acessibilidade da habitação para os jovens, que se reveste de manifesto interesse para a economia nacional".
A garantia pública para o crédito à habitação própria permanente a jovens até 35 anos (inclusive) aplica-se a contratos assinados até final de 2026 e permite ao Estado garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação.
O montante máximo da garantia a conceder pelo Estado foi inicialmente fixado em 1.200 milhões de euros pelo despacho n.º 13588/2024, de 12 de novembro, tendo a respetiva repartição pelas instituições aderentes sido fixada pelo despacho n.º 14916/2024, de 13 de dezembro.
Este teto máximo foi entretanto reforçado em setembro de 2025 e em abril deste ano, respetivamente em 350 e 750 milhões de euros, perfazendo o montante total de 2.300 milhões de euros.
O montante da garantia de carteira de cada instituição financeira pode ser objeto de reforço mediante pedido apresentado pelas mesmas.
