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Dinheiro

Fisco quer ter acesso às contas bancárias dos contribuintes

21 de janeiro de 2016 às 12:22

O governo quer aproveitar a entrada em vigor de uma directiva que permite ao fisco ter acesso ao património financeiro detido por residentes em Portugal em no estrangeiro, para aceder às contas bancárias em Portugal

O Governo incluiu um pedido de autorização legislativa no próximo Orçamento do Estado para que a Autoridade Tributária (AT) passe a ter acesso às contas bancárias e aplicações financeiras dos contribuintes. Sendo uma matéria reservada à Assembleia da República, o Governo não pode legislar sem autorização desta. 

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